Através do decreto nº 5328/2009, o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito criou uma comissão para receber, acompanhar, supervisar e fiscalizar as obras públicas do município. A comissão é, quase que na sua totalidade, formada por funcionários concursados, atuantes da área de engenharia, arquitetura e direito.
Os profissionais vistoriam, na manhã desta terça e quarta-feira (27 e 28) as obras da escola Municipal Vereador Santa, o novo colégio do centro da cidade, e do Hospital Municipal, situado no bairro dos Municípios. A comissão de fiscalização de obras, criada por iniciativa do prefeito Edson Piriquito, atende a uma exigência antiga do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até então não atendida pelas administrações passadas.
“Toda obra concluída deverá que, obrigatoriamente, passar pela avaliação dessa comissão”, salienta o secretário de Planejamento, Claudir Maciel. A comissão, formada por sete servidores, avalia no âmbito da administração pública municipal, o conjunto de procedimentos que devem ser acompanhados e fiscalizados, assim como elaboram pareceres e relatórios técnicos, certificando-se de que a obra está em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Os dados da obra finalizada ou em execução, também serão comparados com os projetos elaborados e licitados”, finaliza o secretário.
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