93 MIL CARNÊS DO IPTU COMEÇAM A SER RETIRADOS.

Nos dias 2 e 3 de janeiro, servidores da Secretaria da Fazenda de Balneário Camboriú fizeram a distribuição dos carnês do IPTU de 2010 nos edifícios da cidades. Proprietários de outros imóveis, como casas, lojas e terrenos deverão retirar os documentos na Escola Municipal Ivo Silveira, na Avenida Santa Catarina, 637, Bairro dos Estados, a partir do dia 4 de janeiro até o Carnaval. Este posto de atendimento vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Ao todo foram confeccionados 93.364 carnês.

Para 2010, o IPTU teve reajuste de 4,17% em relação aos dados do ano passado. Quem pagar o imposto à vista, em parcela única, até o dia 31 de janeiro, terá desconto de 10%. O valor também poderá ser parcelado em até 12 vezes. A previsão da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 65,871 milhões.

Em 2009 o reajuste para o ano base de 2008 foi de 5,93%. O calculo é medido através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A Prefeitura pretende arrecadar R$ 66 milhões com IPTU deste ano. Em 2009 o município somou R$ 58 milhões em impostos. Alguns contribuintes não pagaram os imposto, gerando uma inadimplência de 15%. No ano passado 49% dos proprietários de imóveis pagaram o imposto à vista, com 10% de desconto.

PROGRAMA DO REFIS OFERECE DESCONTOS

Quem estiver em atraso com algum tributo junto à Prefeitura de Balneário Camboriú poderá parcelar a dívida e ganhar descontos de até 90% nos juros e multas. A negociação será feita no setor de dívida ativa da Prefeitura através do Refis - Programa de Recuperação Fiscal de Balneário Camboriú - durante 120 dias.

A negociação é válida para todos os tributos cobrados pelo município, como IPTU, ISS, planos de pavimentação, entre outros, e não será aplicada para multas - como as de trânsito e taxas em geral. O projeto para reformulação do Refis foi proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores no início deste mês. A diferença da versão atual do programa para as anteriores é que elas não ofereciam nenhum tipo de desconto para estimular o pagamento das dívidas, previam apenas o parcelamento.

"O Refis não vai beneficiar os mau pagadores, mas dar mais uma oportunidade para a Prefeitura reaver o dinheiro da dívida, até porque, vamos abrir mão somente de uma parte das multas e juros dos impostos atrasados, mas não dos impostos em si, estes ainda terão o valor corrigido", explica o secretário da Fazenda, Yedon Nunes.

Por exemplo: se um morador está com o IPTU atrasado há dois anos, terá de pagar o imposto do período com a correção da inflação sem nenhum abatimento, mas sobre os juros e as multas destes dois anos poderá obter os descontos que variam de acordo com o parcelamento escolhido.

O diretor da dívida ativa de Balneário Camboriú, Gilberto Rezende, explica que para quem pagar sua dívida em uma única parcela terá desconto de 90% nos juros e multas; em 12 parcelas o desconto será de 60%; em 24 parcelas o abatimento será de 50%; em 36 parcelas o contribuinte terá direito a 40% de desconto; em 48 parcelas, 30% de desconto e em 60 parcelas o desconto cairá para 20%. Além disso, poderá parcelar a dívida em 72 duas vezes, mas não terá nenhum desconto nos juros e multas.

Vale lembrar que para qualquer que seja o valor da dívida, a parcela mínima das negociações não poderá ser menor que R$ 100 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas, e inferior a R$ 200 para as demais pessoas jurídicas.

"Hoje, a inadimplência do IPTU corresponde a 65,43% da dívida ativa do município, por isso este será o principal foco do programa", finalizou o diretor. O ISS é o segundo imposto mais devido à Prefeitura. A Secretaria da Fazenda é aberta de segunda a sexta-feira, das 12h às 17 horas.

PARTE DO BINÁRIO EM BC INAUGURADO

Depois de tanta espera, finalmente foi inaugurada no ultimo dia 30 parte do binário da Avenida Martin Luther (Binário), que tem este nome em homenagem ao religioso Martinho Lutero ("Martin Luther" em alemão).

Esta primeira etapa libera para o tráfego 1,2 km de avenida, que compreende o seu início, na Rua Marrocos e finaliza na Avenida do Estado, próximo do Corpo de Bombeiros. O sentido é Itajaí/Camboriú. No bairro das Nações algumas ruas foram modificadas em seu sentido para facilitar o escoamento de veículos pelo binário. Segundo o prefeito Edson Piriquito, destacam-se os problemas de projeto enfrentados pela Prefeitura no ano de 2009, como por exemplo, a iluminação pública que não estava prevista para a avenida. "Prezamos que todas as obras em andamento no município tenham qualidade e segurança, o binário é um exemplo de obra que mesmo com modificações de projeto, foi entregue à comunidade como deveria ser", ressaltou.

COMEÇA A RETIRADA DA DECORAÇÃO NATALINA EM BALNEÁRIO

A decoração de Natal que enfeitou a cidade de Balneário Camboriu por mais de 30 dias, começa a ser retirada e irá ficar em um galpão de 2 mil metros quadrados, próximo ao centro, aguardando o próximo Natal.

A primeira decoração a ser retirada será a da Vila do Noel, na Praça Tamandaré, e os arcos enfeitados do Calçadão da Avenida Central. Logo depois, será desmontada a Casa do Papai Noel, na barra Norte. Em seguida, a Fábrica de Brinquedos da Barra Sul e, por fim, a decoração de cerca de 390 árvores da Avenida Atlântica e a iluminação dos quiosques da orla.

Todo material será armazenado no galpão que receberá também a decoração do Natal de 2010.

O projeto Brilhos de Natal foi uma parceria entre Prefeitura e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e apoio da iniciativa privada.

Na Casa do Papai Noel, no Pontal Norte, foram registrados aproximadamente 40.500 visitantes.

Segundo o presidente da CDL, Altamir Teixeira (Miro), o Brilhos de Natal foi muito bem aceito pela comunidade. "Houve reciprocidade do empresariado, que, quando percebeu a grandiosidade da campanha, entendeu que deveria participar. O projeto só recebeu elogios. Todos os depoimentos que tivemos nos apontou para uma grande aprovação dos moradores e turistas", analisa Miro.

Inspiração em Gramado para a Escola de Natal

O presidente da CDL, Altamir Teixeira, informou que realizou uma viajem a Gramado com o prefeito Piriquito e o secretário de Turismo Cláudio Dalvesco. Gramado, cidade que tem um dos natais mais bonitos do Brasil inspirou a idéia de criar a Escola de Natal, nos mesmos moldes de Gramado. Nela, estudantes e pessoas da comunidade irão confeccionar novos enfeites de Natal durante o ano todo, usando também materiais recicláveis.

Com isso, além de aumentar o material decorativo, quem trabalhar na Escola de Natal irá aprender uma profissão, e com a capacitação, a escola passa a ter sua função social de grande importância para a economia do município e de famílias da comunidade.

 

EMPRESAS TERÃO DE RELATAR ESTOQUES À RECEITA FEDERAL

As empresas que pagam Imposto de Renda com base no lucro real devem começar a se preparar para a implantação do Sped Fiscal. Pelas regras do Sistema Público de Escrituração Digital, elas terão de prestar contas sobre seus estoques de 2009 na parte fiscal do programa da Receita Federal até o último dia útil de junho.

O Sped foi instituído por decreto em janeiro de 2007 e faz parte do Programa de Aceleração do crescimento (PAC). Consiste na integração das informações tributárias entre as empresas brasileiras e o Fisco. De acordo com a receita federal, é composto por três subprojetos: escrituração contábil digital, escrituração fiscal digital e NF-e – ambiente nacional.

A receita vem fazendo a implantação paulatinamente. Em 30 de junho do ano de 2009as empresas já tiveram de apresentar sua contabilidade de 2008 por meio do Sped Contábil.

Lucro real

Por enquanto, apenas as empresas que pagam IR com base no lucro real é que têm de ingressar no Sped. Lucro real é aquele apurado após a elaboração do balanço. Conhecendo o resultado, deve-se fazer a declaração e pagar o imposto. Há também as companhias que pagam IR com base no lucro presumido. Elas pagam IR sobre a receita e não sobre o lucro. Mas as alíquotas de imposto sobre o lucro real são maiores que sobre o lucro presumido. Quem opta pelo presumido, no entanto, também deve aderir ao Sped até 2011.

Para a elaboração do Sped Fiscal, é preciso fazer um inventário de todos os estoques. A partir daí, todas as entradas e saídas têm de ser lançadas no sistema.

Um bom exemplo de uma indústria de componentes eletrônicos que compra 1.000 relés. Desse total, 800 vão para a produção e 200 são encaminhados para revenda. A empresa vai ter de demonstrar todas essas passagens, o que foi comprado, o que foi para a linha de produção e o que foi revendido. Isso tanto no Sped Contábil como no Fiscal.

INFORME CONTÁBIL É PATROCIOCINADO PELA CLÁVIS CONTABILIDADE – 47 3360 6689 – claviscontabilidade@terra.com.br - Balneário Camboriu.

CÃO BINO REFORÇA SEGURANÇA NA RODOVIÁRIA DE BALNEÁRIO CAMBORIU

Quem chega na rodoviária de Balneário Camboriu pode ter sua bagagem farejada pelo cão ''Bino'' da Polícia Militar.

Visando prevenir e coibir o tráfico de entorpecentes na cidade de Balneário Camboriú, policiais militares do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizaram uma Operação Especial na rodoviária da cidade. Os passageiros que chegavam ou deixavam o município aprovaram a iniciativa da Polícia Militar.

Preservando a ordem pública e a integridade física das pessoas, a ação teve como objetivo principal fiscalizar as bagagens, para coibir o tráfico de drogas, principalmente, nos ônibus que chegavam de outras localidades.

Com o auxílio da equipe do K9 do 12ºBPM, com o cão farejador "Bino", foram revistados, ao todo, 14 ônibus que passaram pela rodoviária durante a ação. Além dos ônibus, foram inspecionadas as bagagens das pessoas que transitavam pelas áreas comuns da rodoviária.

HELICÓPTERO ÁGUIA REALIZA SALVAMENTO A BEBE DE 18 dias.

O emprego do helicóptero Águia 01, do Batalhão de Aviação da Polícia Militar (BAPM) foi decisivo para salvar uma vida. Em Joinville, um bebê de 18 dias foi salvo por policiais militares após se afogar com leite materno, numa casa no bairro Jardim Paraíso.

Cauã Vinicius Marcelino apresentava parada cardiorrespiratória e precisou ser levado pelo Águia 01 até o Hospital Infantil da cidade.

A criança teve de ser reanimada pelos tripulantes durante o voo, que durou cerca de 5 minutos. Em entrevista, o soldado Alessandre, tripulante da aeronave, contou que após ser reanimado, o menino retomou os sinais vitais e soltou um choro incontido. "Este foi o choro mais gostoso que ouvi na minha vida", disse o policial.

A notícia ganhou destaque nos principais portais de notícias do país.

Santa Catarina: epidemia de violência.

Segunda a Organização Mundial da Saúde (OMS), são consideradas zonas de epidemia de violência aquelas com taxas superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes.

Tomando-se por base esta definição, Santa Catarina pode ser considerada Zona de Epidemia de Violência. Os dados oficiais indicam que no ano passado foram cometidos 837 assassinatos no Estado, quase o mesmo número de 2008, quando foram registrados 834.

Esperava-se que o índice de violência recuasse após a implantação do Plano Estadual de Segurança, lançado em setembro pelo Governo do Estado. Analisando-se os números, a situação permanece a mesma e, alguns tipos de delitos, até mesmo aumentaram. Os principais motivos dos crimes foram tráfico de drogas (33%) e desavença (28,6%). O meio mais usado foram as armas de fogo (64,8%).


Em recente estudo publicado pela Rede Informação Tecnológica Latino-Americana e os Ministérios da Justiça e da Saúde, comprovam que a violência no Brasil, não está mais apenas nos grandes centros urbanos, mas se alastrou pelo interior e em pequenas comunidades rurais com igual virulência.

O estudo também mostrou como o crime compensa, pois os assaltos a agencias bancárias no interior trazem "resultados" compensadores aos praticantes dos crimes.

Os novos números confirmam Camboriú no topo do ranking estadual dos crimes contra a vida, com o índice de 64,02 assassinatos por 100 mil, seguindo-se Navegantes, (52,33), Itajaí, (36,61) e Biguaçu (33,69). Os dados confirmam que tanto o número de vítimas quanto o de autores de homicídios vem aumentando entre a população jovem na faixa etária dos 15 aos 24 anos. A violência é maior naquelas áreas em que a presença do Estado é menor, ou seja, em áreas periféricas que, muitas vezes, sequer dispõem de serviços públicos elementares. Os dados da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil revelam que, no ano passado, um terço (33%) dos assassinatos foi motivado pelo tráfico de drogas.

As estatísticas são alarmantes e mostram a dura realidade das políticas públicas adotadas em todo Brasil para contenção ou controle da criminalidade. Trata-se de uma epidemia que deve ser tratada com remédio amargo.

São necessários investimentos em aumento do efetivo das forças de segurança, treinadas e equipadas à altura da tarefa, adoção de políticas corajosas contra o tráfico de drogas e a punição efetiva aos transgressores. A questão da punição não compete obviamente ao poder municipal nem tão pouco ao poder estadual, pois a Lei Penal é competência exclusiva do Poder Federal.

Também o estado de Santa Catarina deve fazer uma reflexão sobre as políticas sociais necessárias à diminuição do crime, promovendo e incentivando projetos que tragam inclusão e desenvolvimento social.

FRUTOS DO NATAL: PREFEITO DÁRIO BERGER ACUSADO DE IMPROBIDADE PELO MP

A bruxa está solta para os administradores públicos de Santa Catarina. Leonel Pavan, Dado Cherem, Edson Piriquito foram ou são alvos de denúncias eleitorais e administrativas. A agora, o prefeito de Florianópolis Dário Berger passa a fazer parte deste seleto rol que responde judicialmente por atos praticados.

Nunca uma árvore de Natal rendeu tanto frutos como a instalada em Florianópolis. No mais novo capítulo desta novela natalina, o prefeito Dário Berger foi incluído com réu em ação do Ministério Público (MP) junto a outros 7 citados.

Para o MP, Berger cometeu ato de improbidade administrativa ao permitir a assinatura do contrato entre a Secretaria de Turismo e a empresa PalcoSul. Há ainda outros sete réus na ação, que denuncia também irregularidades no contrato da árvore.

Um decreto do prefeito, de 29 de outubro é a ligação dele com as supostas irregularidades do contrato da árvore, de acordo com a ação da Promotoria da Moralidade Administrativa.

No decreto Berger autoriza o remanejamento de R$ 13 milhões de outras secretarias para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Só da Secretaria de Obras foram retirados R$ 7,6 milhões, destinados inicialmente a obras de pavimentação e drenagem, à construção de um elevado na avenida Paulo Fontes e Terminal Rita Maria, e a reforma e construção de calçadas e ciclovias.

Todos os recursos eram provenientes de convênios com o Badesc e governo do Estado.

— O decreto do prefeito é o que viabilizou as ilegalidades cometidas posteriormente. Sem a garantia orçamentária, a Secretaria de Turismo não poderia ter executado as contratações. Também é a prova de que ele tinha conhecimento do processo, tanto que remanejou recursos — afirma o promotor Ricardo Paladino.

Paladino afirma ainda que há duas irregularidades em relação a esta ação do prefeito: ele não poderia ter decretado a redistribuição orçamentária sem aprovação da Câmara de Vereadores, e o remanejamento tem que ter um destino específico, mas, neste caso, o documento diz apenas que é para a participação em feiras, eventos, concursos e datas comemorativas.

EXPLICAÇÕES

Rogério Olsen da Veiga, advogado de Dário Berger, disse que o prefeito não é parte legítima para responder pela ação, pois o contrato é com a secretaria de Turismo, e Dário não tem participação direta ou indireta no processo.

Disse ainda que é impossível para o administrador público de uma cidade grande como Florianópolis fiscalizar todas as ações de seus subordinados.

Sobre o decreto, Veiga afirmou que o remanejamento é algo comum e que o prefeito não sabia a que se destinavam os recursos. Ele apenas redistribuiu para a Secretaria de Turismo.

Com relação à dispensa de licitação, Veiga afirmou que o contrato da árvore é extremamente complexo e não seria possível abrir concorrência. O advogado explicou que vai aguardar ser notificado pela Justiça para apresentar a defesa do prefeito.

OUTROS PONTOS DA AÇÃO

• Não realização de licitação
  

O Ministério Público afirma que outras quatro empresas têm tecnologia para instalar a árvore. Por isso, a prefeitura deveria ter realizado licitação, e não dispensado a concorrência como foi feito

• Terceirização do serviço
  

A PalcoSul, empresa contratada pela prefeitura, subcontratou outras três empresas, Feelings, On Projeções e Beyondpar, para a realização da árvore, o que é ilegal. Para o MP, a PalcoSul funcionou apenas como intermediadora do processo

• Superfaturamento
  

O MP afirma que há superfaturamento na ordem de R$ 1,4 milhão, pois os contratos com as três empresas somam R$ 2,3 milhões. Na primeira ação do MP no caso, há cerca de um mês e que antecedeu a ação desta segunda-feira, os promotores apontavam superfaturamento na ordem de R$ 2 milhões, porque ainda não tinham conhecimento do contrato com a Beyondpar.

NOTICIAS DO VALE DO ITAJAI

DALVA RHENIUS (DEM) ASSUME PREFEITURA NAS FÉRIAS DE JANDIR

O prefeito Jandir Bellini (PP) entrou em férias nesta segunda-feira, dia 11 de janeiro e retorna ao cargo no dia 29. Dalva Rhenius (DEM) assume como prefeita em exercício de Itajaí por dezoito dias Em seu retorno, Jandir deve apresentar o seu novo secretariado. Dalva Rhenius disputará eleições para deputada estadual em 2010 e assume a Prefeitura com o desafio de emplacar seu nome, já que em 2009, enquanto titular da Secretaria de Saúde, pouco colheu politicamente.

Processo eletrônico da Justiça Federal chega a cidades do Sul de Santa Catarina

Todo processo passará a ser eletrônico

O novo processo eletrônico da Justiça Federal foi instalado nesta segunda-feira em 12 varas de Santa Catarina. Assim como Florianópolis, Criciúma, Tubarão e Laguna não receberão mais processos de papel, passando a operar por meio virtual. Até 22 de fevereiro, a ferramenta estará disponível em todas as 41 varas federais do Estado.

Nesta segunda-feira, houve o treinamento para os profissionais do Direito vinculados à sedes de Criciúma, Laguna e Tubarão. Os usuários da Capital foram treinados no fim de novembro, antes da instalação do sistema na Vara Federal de Execuções Fiscais na cidade.

Essa substituição terá uma nova fase em 10 dias, nas sedes da Justiça Federal em Joaçaba, Caçador, Concórdia e Lages. No dia 22 deste mês, será a vez de Blumenau, Brusque, Itajaí e Rio do Sul.

Joinville, Jaraguá do Sul e Mafra deixarão de ter processos em papeis em 9 de fevereiro. E, por último, a mudança ocorrerá em Chapecó e São Miguel do Oeste, em 22 de fevereiro.

Além da economia, o processo eletrônico permite que as partes envolvidas tenham acesso aos "autos virtuais" e pratiquem os atos em qualquer hora e lugar, pela internet. A ferramenta foi desenvolvida por técnicos da própria Justiça Federal da 4ª Região e tem a segurança dos dados assegurada por criptografia.

A nova tecnologia implica também a diminuição de despesas com locais para guarda de material de expediente e arquivo.

 

Santa Catarina também adere ao processo eletrônico de execução fiscal

Convênio assinado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) formalizou a adesão ao processo eletrônico de execução fiscal. Com o novo sistema, todas as etapas judiciais para cobrar os devedores do Estado serão realizadas eletronicamente, sendo possível acessá-las pela internet.

O sistema estará pronto para funcionar em todo território catarinense.

Os magistrados terão acesso ao sistema da PGE e da Secretaria da Fazenda, que contém os cadastros dos contribuintes.

Eles poderão fazer consultas instantâneas no momento de examinar cada processo fiscal e tributário, o que permitirá racionalizar e reduzir burocracia e custos, tanto para o Judiciário quanto para o Executivo.

A implantação do sistema também deve gerar uma economia aos cofres públicos. Isso porque o sistema reduz em 50% o valor do processo de cobrança dos devedores catarinenses, que custava em torno de R$ 1,5 mil.

A partir de agora, o custo de cada ação cairá para R$ 750. Como anualmente são ajuizadas em torno de 30 mil cobranças, a execução virtual permitirá ao Estado poupar cerca de R$ 20 milhões.

SENAI/SC abre vagas para cursos de qualificação

Uma ótima oportunidade de qualificação, cursos são oferecidos em Balneário Camboriú, Blumenau, Chapecó, Florianópolis, Indaial, Itajaí e Joinville

O SENAI/SC está com inscrições abertas para 16 cursos de qualificação nas cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Chapecó, Florianópolis, Indaial, Itajaí e Joinville. Os cursos variam de 16 para 180 horas e atendem as áreas de Gestão Empresarial, Mecânica Automotiva, Mecânica Industrial, Metalmecânica, Tecnologia da Informação e Têxtil e Vestuário.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 48 1212 ou no site www.sc.senai.br.

Sobe para 90 o número de casas atingidas pelo temporal em Penha

As Defesas Civis municipais continuam contabilizando os prejuízos causados pela chuva do fim de semana em Santa Catarina. Em Penha, no Litoral Norte, 90 casas foram atingidas, mas não há desabrigados, desalojados ou feridos.

Foram contabilizados estragos em 80 residências. Na cidade com cerca de 18 mil habitantes, 40 casas tiveram pequenos alagamentos e outras 30 destelhamentos parciais, devido os fortes ventos da madrugada de sábado.

As residências ficam todas no bairro Santa Lídia, região bastante carente. A maioria das casas destelhadas não possuíam forro e, em poucos minutos, os moradores perderam colchões e alimentos, molhados pela água da chuva.

A Defesa Civil em Florianópolis enviou 30 colchões ao município. O material já foi distribuído pela Defesa Civil em Penha, juntamente com cestas básicas e telhas.