Uma denúncia do advogado Fausto Gomes Alvarez, vice-presidente do Atalaia Clube de Voo Livre, sobre o desmatamento que está acontecendo na Praia do Coco, pertencente ao Hotel Recanto das Águas em Balneário Camboriu, Praia dos Amores, movimentou a comunidade.
A Construtora Embraed desmatou o local (ver foto) para construir um complexo turístico com três torres de 12 andares e mais 3 pavimentos de apoio para garagens, lazer.
A Secretaria de Meio Ambiente de Balneário Camboriu declarou que a documentação está em ordem e a Lei autorizando a Construção é de 8 de Setembro de 2005, ainda da época do prefeito Rubens Spernau.
Segundo André Ritzmann, Secretário do Meio Ambiente, a obra foi autorizada ano passado e a EMBRAED mostrou todos os documentos para realização do empreendimento.
"Além do desmatamento, a construção de 12 torres vai prejudicar o vôo livre na região", disse o advogado Fausto Gomes.
O procurador federal, Pedro Nicolau Sacco, disse que qualquer empreendimento naquela região precisa de autorização do Ministério Público Federal. Segundo ele, "o Alvará de construção e a licença da FATIMA para as 3 torres de 15 andares são nulos, pois contrariam o atual plano diretor" .
"Até uma lei excepcional chegou a ser criada pelo município, específica para construção deste empreendimento, mas este tipo de lei era permitido apenas no antigo plano diretor", afirmou o procurador federal Pedro Nicolau.
O PROJETO
A Construção deste complexo Turístico na Praia do Coco, dentro da área pertencente ao Recanto das Águas, está prevista em uma LEI expedida pelo então prefeito Rubens Spernau, sancionada pela Câmara de Vereadores em 26 de dezembro de 2007. Lei Nº 2483, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
A Lei prevê: ... "O projeto acima mencionado constitui-se de 03 (três) torres de 12 (doze) pavimentos de unidades habitacionais/ hospedagem do Resort, contendo 04 (quatro) unidades por pavimento, perfazendo um total de 48 (quarenta e oito) unidades por torre; acrescido de 03 (três) pavimentos de embasamento que servirão como áreas de apoio, convivência, lazer e garagens."
E o mais estranho, "O projeto... foi alvo de análise e parecer conclusivo pela Comissão Municipal de Urbanização - COMURB, cuja cópia da ata de reunião passa a fazer parte integrante da presente Lei.".
Ou seja, a Comissão Municipal de Urbanização aprovou este projeto.
Como contrapartida aos danos ambientais causados pela edificação do Complexo Turístico, ficou acertado:
- A Implantação de sistema próprio de tratamento de dejetos, devidamente licenciado pelos Órgãos Ambientais FATMA e IBAMA.
Doação de área compatível para a construção de Creche Municipal, localizada no Bairro Praia dos Amores.
Construção de Creche Municipal, com capacidade para 150 (cento e cinqüenta) crianças, no local indicado no item II deste artigo, dentro dos padrões adotados pelo Município de Balneário Camboriú na construção deste tipo de estabelecimento de ensino.
Criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), acima da cota de 50,00 metros do nível do mar, na área compreendida entre a estrada da Rainha e o Oceano Atlântico.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Em ofício enviado ao procurador da Empresa Vila do Farol Hotéis e Turismo Ltda, o Ministério Público Federal informa, "Trata-se de projeto de edificação de 3 (três) blocos, com 15 (quinze) pavimentos cada e 48 (quarenta e oito) unidades residenciais por bloco, totalizando 146 (cento e quarenta e seis) unidades".
E confirma o que parecer anterior dizia claramente "a edificação planejada contraria o plano diretor de Balneário Camboriú, a Lei n.• 2.794/2008, que insere o imóvel na denominada ZACER-B, Zona de Ambiente Construído de Hospedagem, Qualificado e de Baixa Densidade, onde se permite a edificação de até 2 (dois) pavimentos."
Naquela oportunidade foi movida uma ação civil pública (ACP n.º 2005.72.08.00144308), onde chegou-se a um acordo.
Segundo parecer do Procurador Federal, "não poderia o Termo de Ajuste de Conduta –TAC, ainda que homologado judicialmente, prevalecer sobre a lei municipal de ordenamento urbano que prevê edificação de dois pavimentos"
Fala sério né .Quando vamos construir um construção mínima que não afeta nada no meio ambiente, a prefeitura exige papeladas e mais papeladas agora uma empresa de nome (Embraed), desmata área de mata atlântica e tem o projeto é aprovado facilmente... é lógico que rolou uma graninha para que esse projeto ter sido aprovado.
ResponderExcluirPena, pois aquela região ali e tão linda agora vai fazer um paredão de concreto ali também.
É infelizmente estamos no Brasil onde as Leis não são iguais para todo mundo
Se pode, ou nao pode eu nao sei, mas ta tudo comprado mesmo, se faltar aogo no bairro, este mesmo que esta em questao, vamos resolver, temos que resolver oque a prefa nao resolve, com facilidade, em troca, resolvemos nossos problemas , com ajudinha extra dos que estao na prefa, e o sr. auri gaguinho sabe bem que estamos falando de umas e outras conversinhas de corredor, inclusive com estudo de impacto de visinhamça emcaminhado a prefeitura.
ResponderExcluirSe forem a fundo, HUMM!!!! cavem e , quem sabe chegaremos a um emissário submarino, que descaracteriza as falhas do tratamento de esgoto, que aquela ETE, não da conta do recado, em se tratando de esgotos, sabemos que ta tudo virado numa M, que pena.
Se formos a fundo, veremos que o antigo loteamoento praia dos amores teve chance de sobra para que suas areas calcionadas fossem comercializadas, inclusive o morro do careca, campo de voo livre, a associaçao de voo, tiveram sim mesmo interesse, entào, se o morro do careca, é território de parque da PREFA, por que o acesso que foi feito até o complexo teve de ser feito com dinheiro público mesmo que passando por terreno alheio, e estabelecendo via de circulaçao para um ponto do próprio municipio, se falar da dificuldade que é circular por lá.
Os responsáveis vejam são muitos, e dar momes aos bois que piranhas já comeram é difícil, que pena pensar que seremos uma sociedade bem vista e sustentável, que pena que durante o plano diretor desta cidade, sofremos que uma repentina frequencia de entendidos de planejamento urbanos inclusive com cartao de visita do sinduscon.
obrigado e sejam generosos, uma creche para o bairro é uma forma fantastica de educar a criancinhas para que não sejam persuadidos da mesma forma no futuro, estes adultos estavam com a caneta em mãos e totalmente comprados.se forem pensar que isso é mentira provem que tudo foi feito as claras como o palno diretor da cidade visinha ITHÁ JAII CITY.
zé da silva
Eistein afirmava que só havia duas coisas infinitas: O universo e a estupidez humana. Esqueceu da ganância.
ResponderExcluirSe houvesse viabilidade técnica, esses construtores fariam seus prédios em cima das ondas do mar. Ora, já não basta seus mega empreendimentos em terrenos planos, ainda querem construir prédios "encavalados" sobre morros quase inacessíveis. A ganância desse povo não tem limite não? Pois bem...
Parabéns ao BravosAmores pelo ótimo trabalho desenvolvido em favor da Praia Brava nesses 2 anos!
Acho incrível o que ocorre com a sociedade. Quando convidados a participar de alguma decisão, se omitem e depois lascam a lenha. É mais fácil criticar do que participar não é Sr. Silva.
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