quinta-feira, 2 de abril de 2009

GASTANÇA ANUNCIADA!

VEREADORES DE OPOSIÇÃO INDICAM MESMO PROJETO DO QUAL FORAM CONTRA QUANDO NA SITUAÇÃO.

Sempre surpreende a capacidade política de rever posições.

Desta vez, foram os vereadores da oposição na Câmara de Vereadores de BC, Fabrício de Oliveira, João Tatá Miguel, Moacir Schmidt, João "Dão" Olindino Korddemann e José Carlos Annibal que propuseram ao prefeito através de indicação, projeto que prevê o pagamento de adicional de produtividade aos fiscais do município.

O interessante é que este mesmo projeto foi apresentado no ano de 2008 e reprovado pelos mesmos vereadores que agora fazem oposição à atual gestão. Bastou alguns meses para que os vereadores mudassem radicalmente sua visão , apresentando ao prefeito, desta vez como mentores, o mesmo projeto.

O projeto aumenta as despesas do município e teve críticas quando apresentado na primeira oportunidade, pois pode incentivar a aplicação de multas pelos fiscais atentos à sua produtividade. Outro ponto é a criação de uma classe do funcionalismo privilegiada por lei, em detrimento de outros funcionários públicos municipais. Todos recebendo salários já acertados em contrato.

Alguns municípios adotam princípios de produtividade, porém incentivando a prática de atos administrativos benéficos, que não envolvam Autos de Infração ou atos que possam motivar o mau uso do poder punitivo do funcionário.

ESTAMOS DE OLHO!

VEJA O PROJETO DE LEI ENCAMINHADO EM 2008:

Art. 3° - Para fins de cálculo da produtividade, as tarefas a serem executadas pelos ocupantes dos cargos citados nos artigos 1° e 2°, desta Lei, de acordo com suas atribuiçőes, terăo a seguinte pontuaçăo:

I - PARA FISCAL DA FAZENDA, AGENTE FAZENDÁRIO e ASSISTENTE DE FISCAL DA FAZENDA:
01 - Escrita Contábil por ano de fiscalizaçăo - 50 pontos

02 - Escrita Fiscal, por ano de fiscalizaçăo - 50 pontos

03 - Vistoria da Taxa de Licença para localizaçăo e funcionamento - 10 pontos

04 - Enquadramento Fiscal - 20 pontos

05 - Desenquadramento Fiscal - 20 pontos

06 - Notificaçăo Expedida - 10 pontos

07 - Notificaçăo cobrada ou parcelada - 15 pontos

08 - Auto de Infraçăo - 10 pontos

09 - Auto de Infraçăo cobrado ou parcelado - 15 pontos

10 - Termo de Inicio - 05 pontos

11 - Termo de Encerramento - 05 pontos

12 - Termo de Recebimento e/ou Termo de Devoluçăo - 05 pontos

13 - Termo de Arbitramento - 05 pontos

14 - Termo de Apreensăo de livros e/ou documentos - 05 pontos

15 - Levantamentos in loco em horário diurno - 50 pontos

16 - Levantamentos in loco em horário noturno - 70 pontos

17 - Vistorias "in loco" referente processos de baixa e paralisaçăo - 20 pontos

18 - Parecer, Orientaçăo e Análise em processos ou procedimentos - 50 pontos

19 - Informaçăo em processos - 05 pontos

20 - Informaçőes para entrega de documentos fiscais - 05 pontos

21 - Intimaçăo preliminar - 10 pontos

22 - Inspeçăo em estabelecimento comercial - 10 pontos

23 - Interdiçăo de estabelecimento - 75 pontos

24 - Apreensăo de mercadorias - 10 pontos

25 - Reclamaçăo - 10 pontos

26 - Especiais (por dia) - 50 pontos

27 - Plantőes - 150 pontos


II - PARA FISCAL DE OBRAS e FISCAL DE OBRAS II:
01 - Intimaçăo para obra sem licença - 10 pontos

02 - Intimaçăo para habite-se - 10 pontos

03 - Auto de Infraçăo - 15 pontos

04 - Embargos - 15 pontos

05 - Processo de entrada (protocolo) - 05 pontos

06 - Vistoria de obras - 10 pontos

07 - Viabilidade para concessăo de alvarás - 05 pontos

08 - Parecer técnico: obras e edificaçőes - 20 pontos

09 - Reclamaçőes - 10 pontos

III - PARA FISCAL DO MEIO AMBIENTE e ASSISTENTE DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE:
01 - Parecer, orientaçăo e análise em processos ou procedimentos - 50 pontos

02 - Informaçăo em processo judicial - 05 pontos

03 - Intimaçăo - 10 pontos

04 - Embargo - 10 pontos

05 - Auto de Infraçăo - 10 pontos

06 - Auto de Infraçăo cobrado ou parcelado - 15 pontos

07 - Auto de Apreensăo - 10 pontos

08 - Vistoria "in loco" referentes a processos sumários para Alvará de Licença Inicial - 20 pontos

09 - Vistoria "in loco" a requerimento da Promotoria de Justiça - 10 pontos

10 - Vistoria "in loco" a requerimento da Justiça - 10 pontos

11 - Vistoria "in loco" referente a processos administrativos - 10 pontos

12 - Vistoria "in loco" para verificaçăo de cumprimento de intimaçőes - 05 pontos

13 - Vistoria "in loco" para verificaçăo de cumprimento de embargos - 05 pontos

14 - Vistoria de rotina - 05 pontos

15 - Especiais (por dia) - 50 pontos

16 - Vistoria "in loco" para atendimento de denúncias da Comissăo Cuida - 10 pontos 17 - Reclamaçőes - 10 pontos
.....

§ 1° - Os relatórios de produtividade deverăo conter os dados dos procedimentos fiscais efetuados, número, data e nome do contribuinte.

§ 2° - Os serviços especiais serăo efetuados somente com a determinaçăo do Secretário ou do Diretor de Departamento.

a) Entende-se como serviços especiais: pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, fiscalizaçőes especiais requisitadas por outros órgăos públicos, relatórios em cumprimento a pedido do Ministério Público e do Poder Judiciário, pedidos de parecer, informaçőes prestadas sobre procedimentos fiscais em andamento ou concluídos.

§ 3° - Quando se tratar de levantamento ou exame de livros e/ou documentos de longa duraçăo os ocupantes dos cargos descritos nos artigos 1° e 2° desta Lei ficarăo a disposiçăo do Diretor do Departamento, recebendo o total da produtividade, mediante apresentaçăo de relatório das atividades efetuadas no período.

§ 4° - Os ocupantes dos cargos enumerados no artigo 1° e 2°, desta Lei, encontrando-se afastados das suas atividades nas hipóteses constantes da Lei Municipal n.° 1.069, de 09 de julho de 1991, artigo 132 e seus incisos, năo farăo jus a produtividade ora instituída.

§ 5° - Por ocasiăo do gozo de férias e gratificaçăo natalina, os ocupantes dos cargos enumerados nos artigos 1° e 2° desta Lei, farăo jus a remuneraçăo, acrescida da média dos últimos 12 (doze) meses da parte variável.


ESTAMOS DE OLHO! TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEARIO CAMBORIU

VALE LEMBRAR QUE RETIRAMOS AS MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES.

DIA 02/04

Tipo

Autor

Resumo

Projeto de Lei

Prefeito Edson Renato Dias

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, com a interveniência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a repassar recurso financeiro a Associação Passos da Integração e Fundação Vida Nova, em cumprimento ao Termo de Convênio firmado com o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, e dá outras providências".

Indicação

Ver Moacir Schmidt

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma faixa de pedestre na Avenida do Estado, em frente ao Supermercado Meschke.

Indicação

Ver Moacir Schmidt

Indica ao Prefeito Municipal a recolocação de placas em toda a Avenida Atlântica, sinalizando a cada 100 metros a extensão total da praia central.

Indicação

Ver Moacir Schmidt

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma barreira ou cerca, no final das Ruas Antônio da Cunha, Osmar Rebelo Linhares e Percílio Jacinto Santos, no Bairro da Barra, a fim de evitar invasões de terra em área de mangue.

Indicação

Ver José Carlos Hannibal

Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica da Rua 2070, entre a Quarta Avenida e a Av. Marginal Leste.

Indicação

Ver João Olindino Koeddermann "dão"

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de faixa de segurança para pedestres na Avenida das Flores, em frente à Câmara de Vereadores.


DIA 31/03


Tipo

Autor

Resumo

Projeto de Resolução

Ver Moacir Schmidt
Ver Orlando Angioletti
Ver Asinil Medeiros
Ver José Carlos Hannibal

"Autoriza transferência de bens inservíveis ao Município de Balneário Camboriú".

Projeto de Lei

Ver Fabrício José S. De Oliveira

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as entidades de ensino superior que especifica, e dá outras providências".

Projeto de Lei

Prefeito Edson Renato Dias

"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.881, de 04/09/2008 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009 e dá outras providências".

Projeto de Lei

Prefeito Edson Renato Dias

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências".

Requerimento

Ver José Carlos Hannibal

Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre o valor da dívida para com o Erário, do terreno situado na Avenida Brasil, esquina com a Rua 2050.

Indicação

Ver Asinil Medeiros

Indica ao Prefeito Municipal, a limpeza dos bueiros e bocas-de-lobo nas ruas 1500, 1542, 1552, 1822, 1926, 1950, 500, 970, 990, 2000, 2070, 2300, 2350, 2400, 2448.

Indicação

Ver Asinil Medeiros

Indica ao Prefeito Municipal, a limpeza dos bueiros e bocas-de-lobo nas ruas Dom Mateus, Dom Rodrigo, Dom José, Dom Sebastião, Dom Paulo, Dom Afonso, Dom Daniel, Dom Felipe, Dom Pedro, Dom Abelardo, Dom Jaime, Dom Fradique, Dom João, Dom Marcos e Dom Luiz, no Bairro Vila Real.

Indicação

Ver Asinil Medeiros

Indica ao Prefeito Municipal, a limpeza dos bueiros e bocas-de-lobo nas ruas Rondônia, Ceará, Goiás e Bahia, no Bairro dos Estados.

Indicação

Ver Asinil Medeiros

Indica ao Prefeito Municipal, a limpeza dos bueiros e bocas-de-lobo nas ruas Biguaçú, Angelina, Canoinhas, Bombinhas, Araranguá, Curitibanos, Corupá, Araquari, Atalanta, Campoerê, Concórdia, Chapecó, Campos Novos, Anitápolis, e na 5ª e 6ª Avenidas.

Indicação

Ver Asinil Medeiros

Indica ao Prefeito Municipal, a limpeza dos bueiros e bocas-de-lobo nas ruas Água Doce, Águas Mornas, Antonio Carlos, Arroio Trinta, Ascurra e Aurora, no Bairro Jardim Iate Clube.

Indicação

Ver Asinil Medeiros

Indica ao Prefeito Municipal, a construção de cobertura na quadra de esportes do Centro Educacional Municipal Alfredo Domingos da Silva, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação

Ver Asinil Medeiros

Indica ao Prefeito Municipal a macadamização da Rua João Venâncio Ramos, no Estaleiro.

Indicação

Ver José Carlos Hannibal

Indica ao Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Vila Nova, no Bairro Nova Esperança.

Indicação

Ver José Carlos Hannibal

Indica ao Prefeito Municipal, remanejamento do parque de lazer infantil, localizado em frente à junção da Avenida Atlântica com o Canal Marambaia, Pontal Norte ou, na impossibilidade, algum meio de evitar que as crianças se dirijam à área de embarque de equipamentos náuticos ali situada.

Indicação

Ver João Olindino Koeddermann "dão"

Indica à Brasil Telecom a instalação de um telefone público, na Rua Suíça entre a Avenida Palestina e Avenida do Estado, Bairro das Nações.

Indicação

Ver João Olindino Koeddermann "dão"

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma lombada na Rua Suíça entre a Avenida Palestina e Avenida do Estado, Bairro das Nações.

Indicação

Ver Roberto De Souza Junior

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma lombada na Rua 3020, n° 160, próximo ao Colégio Liceu Catarinense e UDESC.

Indicação

Ver Roberto De Souza Junior

Indica ao Prefeito Municipal a construção de rampa de acesso para cadeirantes em frente à UDESC, na Rua 3020, n° 120.

Indicação

Ver Moacir Schmidt

Indica ao Prefeito Municipal a extensão da rede de água na Rua José Damásio Duarte, no Bairro da Barra.

Indicação

VerMoacir Schmidt

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de semáforo para pedestres, com sinal luminoso e sonoro em todos os semáforos da cidade.

Indicação

Ver Roberto De Souza Junior

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção das calçadas da Rua 3020, nas proximidades da UDESC.

Indicação

Ver Fabrício José S. De Oliveira
VerJoão Miguel (tatá)
VerMoacir Schmidt
Ver João Olindino Koeddermann "dão"
Ver José Carlos Hannibal

Indicam ao Prefeito Municipal, que encaminhe novamente à Câmara de Vereadores, projeto de lei dispondo sobre a instituição de gratificação por produtividade aos fiscais do Município.

Indicação

Ver José Carlos Hannibal

Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de estudos no sentido da utilização do terreno sem edificações situado na Avenida Brasil, esquina com a Rua 2.050, para a implantação de uma praça pública.

Indicação

Ver João Olindino Koeddermann "dão"

Indica ao Prefeito Municipal a terraplanagem do terreno doado à UDESC, no Bairro Nova Esperança.

Indicação

Ver João Miguel (tatá)

Indica ao Prefeito Municipal a permanência de um Agente de Trânsito em frente ao Colégio Energia.

Indicação

Ver João Miguel (tatá)

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de bancos de espera para os pacientes que aguardam atendimento e a manutenção no setor de paisagismo e jardinagem do CAPS.

Indicação

Ver Marcos Augusto Kurtz

Indica ao Diretor Geral da EMASA que promova estudos para melhor aproveitamento dos espaços da autarquia junto às adutoras, com a construção de escritórios de atendimento.

Indicação

Ver Marcos Augusto Kurtz

Indica ao Prefeito Municipal o replanejamento do trânsito na Rua 3700.


DIA 26/03


Tipo

Autor

Resumo

Projeto de Lei

Ver Fabrício José S. De Oliveira

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as entidades de ensino superior que especifica, e dá outras providências".

Projeto de Lei

Prefeito Edson Renato Dias

"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.881, de 04/09/2008 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009 e dá outras providências".

Projeto de Lei

Prefeito Edson Renato Dias

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências".

Indicação

Ver Moacir Schmidt

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento do asfalto na Rua Maçarico, Bairro Ariribá.

Indicação

Ver Moacir Schmidt

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento do asfalto na Rua Miguel Matte, Bairro dos Pioneiros.

Indicação

Ver Moacir Schmidt

Indica ao Prefeito Municipal a remoção das placas de sinalização de trânsito do centro da cidade que indicam a antiga sede da Câmara de Vereadores.

Indicação

Ver Moacir Schmidt

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias em toda a extensão do calçadão da Avenida Atlântica.

Indicação

Ver Asinil Medeiros

Indica ao Prefeito Municipal a reforma do ponto de ônibus localizado na Avenida Interpraias, em frente à Creche Brilho do Sol, no Bairro Estaleiro.

Indicação

Ver Asinil Medeiros

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um Núcleo de Educação Infantil no Bairro Estaleirinho.

Indicação

Ver Asinil Medeiros

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ventiladores nas salas de espera do Posto de Saúde do Bairro da Barra.

Indicação

Ver Asinil Medeiros

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ventiladores no Centro Comunitário Casa da Sogra no Bairro dos Municípios.



DIA 24/03


Tipo

Autor

Resumo

Projeto de Lei

Prefeito Edson Renato Dias

"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.074/91, que "Cria o Conselho Municipal de Saúde", e dá outras providências".

Projeto de Lei

Ver Fabrício José S. De Oliveira

Dispõe sobre o Plano de Evacuação e Combate a Incêndio na rede de ensino do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.

Requerimento

Ver João Olindino Koeddermann "dão"
Ver João Miguel (tatá)
Ver Fabrício José S. De Oliveira

Requer ao Prefeito Municipal a relação das 17 obras supostamente irregulares, aprovadas pelo Sr. Auri Pavoni, Ex-Secretário de Planejamento.

Requerimento

Ver João Olindino Koeddermann "dão"

Requer à Vereadora Anna Christina Barichello a cópia da carta lida em plenário no dia 17 de março de 2009, escrita pelo Sr. Claudir Maciel, Secretário de Planejamento.

Requerimento

Ver José Carlos Hannibal

Requer ao Prefeito Municipal, que preste informações a respeito da situação física estrutural do reservatório R1 da EMASA, qual o risco de rompimento ou desabamento, e se houverem tais riscos, requerendo também laudo técnico.

Requerimento

Ver José Carlos Hannibal

Requer ao Prefeito Municipal que preste informações sobre o prazo e as condições da concessão do Terminal Rodoviário Interestadual de Balneário Camboriú, localizado na Av. Santa Catarina, no Bairro dos Estados.

Requerimento

Ver José Carlos Hannibal

Requer ao Prefeito Municipal que preste informações a respeito dos atuais detentores dos direitos, as condições, e o prazo das concessões dos quiosques situados na Av. Atlântica.

Indicação

Ver Moacir Schmidt

Indica ao Prefeito Municipal a viabilização de estacionamento em apenas um dos lados da Rua Arapongas, no Bairro Ariribá.

Indicação

Ver Roberto De Souza Junior

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Currupião, Bairro Ariribá.

Indicação

Ver Roberto De Souza Junior

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da tubulação pluvial da Rua Paquistão, Bairro das Nações.

Indicação

Ver Roberto De Souza Junior

Indica ao Prefeito Municipal a padronização da velocidade
máxima
permitida nos radares e semáforos para 50Km/h.

Indicação

Ver João Olindino Koeddermann "dão"

Indica ao Prefeito Municipal, a recuperação do asfalto na rótula da Avenida das Flores, na saída para a BR-101.

Indicação

Ver Roberto De Souza Junior

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e poda das árvores localizadas na Rua 904, entre a 3ª e a 4ª Avenidas.

Indicação

Ver Roberto De Souza Junior

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e revitalização do acesso à Praia do Pinho.

Indicação

Ver José Carlos Hannibal

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tubulação pluvial e rede de esgoto da EMASA antes da pavimentação asfáltica nas Ruas Maria M. Pereira e Bruno Zabel, no Bairro da Barra.

Indicação

Ver José Carlos Hannibal

Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica da Rua Edgar Linhares, confluência com a Av. Marginal, no Bairro Nova Esperança.

Indicação

Ver José Carlos Hannibal

Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica da Rua Agrolândia, confluência com a Rua Anitápolis, no Bairro Iate Clube.

Indicação

Ver José Carlos Hannibal

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada na extensão da Rua Hermógenes de Assis Feijó, no Bairro da Barra.

Indicação

Ver Marcos Augusto Kurtz

Indica ao Prefeito Municipal a pintura das todas as faixas de segurança e das caixas amarelas nos cruzamentos ao longo da Avenida Brasil.

Indicação

Ver Marcos Augusto Kurtz

Indica ao Prefeito Municipal a reurbanização da Rua Biguaçu, no Bairro dos Municípios.

Indicação

Ver Marcos Augusto Kurtz

Indica à Diretora do PROCON a inclusão de um alerta no Guia de Orientação ao Consumidor, contendo os principais golpes promovidos por estelionatários contra consumidores.

Indicação

Ver Moacir Schmidt

Indica ao Prefeito Municipal reparos no asfalto da Av. do Estado, próximo a Rua Jamaica, sentido Norte- Sul.

Indicação

Ver Moacir Schmidt

Indica ao Prefeito Municipal reparos no asfalto da 3ª Avenida, próximo a Rua 2380, em frente à Casa do Queijo.