PROJETO LEI DE ZONEAMENTO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ APRESENTA INDÍCIOS DE MARACUTAIA.

As discussões na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú sobre o micro-zoneamento de alguns bairros, foram marcadas por muita discussão. Não houve definição na primeira avaliação do Plano Diretor da cidade. Suspeita-se de empresas e pessoas pressionando alguns vereadores para que votem a favor de benefícios individuais e contrários aos interesses da população. A prática usada é antiga: novas soluções são apresentadas para problemas que não existem. O que acaba passando por voto é certo que beneficia estas empresas ou pessoas. A teoria do, cria-se o problema, apresentam-se soluções e ganha-se na diferença entre o aprovado e não aprovado.

Problemas à vista
O vereador Claudir Maciel contestou a permissão de lotes com tamanho mínimo de 500 metros quadrado na praia de Taquarinhas alegando possíveis prejuízos ambientais. O prejuízo seria grande para praia. Em reunião com o secretário do Planejamento, Auri Pavoni, decidiu-se para que o projeto sofra emenda, estabelecendo em 10 mil metros quadrados o tamanho mínimo de cada lote.
É fácil perceber que a compra de lotes e construção só será possível para grandes empreendimentos. Poupadores comuns, pequenos e médios construtores não terão capital suficiente para empreender.
Área de Preservação Ambiental
A praia de Taquarinhas está incluída na Área de Proteção Permanente (APP) da Costa Brava, e está sujeita à legislação especial. Há cerca de cinco anos o proprietário da área tenta aprovar, sem sucesso, a implantação de um hotel no local.
Para aprovação de mudanças no zoneamento desta localidade a APP deve ser modificada.
O mesmo aconteceu no Plandetures-L em Praia Brava.
O Plandetures-L de Praia Brava (Itajaí) seguiu a mesma lógica. Foram determinados lotes maiores que 1.000 metros quadrados para construção e a pergunta que o Jornal Bravos Amores fez À época era: quem pode construir em terrenos acima de 1.000m2?
Em pouco tempo ficou claro. O que era para ser um pretenso planejamento urbano, nada mais era do que benefício aos grandes empreendimentos. A situação agrava-se quando o poder público aprova uma nova lei de zoneamento, modificando o potencial construtivo da região, agora sim adequado às demandas das construtoras.
Diga-se de passagem, as construtoras, tendo habite-se, acabam pleiteando o direito adquirido de construir, mais nada podendo ser feito a não ser recorrer-se do MP para tentar, possivelmente em vão, reverter a situação.

Escondido
O vereador Dão Koeddermann pediu vistas para melhor estudar o projeto que define o micro-zoneamento de alguns bairros, da cidade, entre eles Barra, São Judas e Nova Esperança. Escondido no meio do projeto de bairros estava a polêmica inclusão das definições de zoneamento para a praia de Taquarinhas. Em um ato autoritário e nada democrático, a sessão foi interrompida pela presidente Iolanda Achutti, em função por manifestações dos populares. Segundo a presidente do Legislativo, os vereadores têm o direito de debater e votar as questões do município sem sofrer pressões. E porque chama-se Casa do Povo?
Olhos na Construtora Thá
O Jornal Diarinho, publicou: “Ambientalistas querem barrar a construtora Thá, que comprou todos os terrenos e tá de olho grande na região. A construtora Thá, dona de todos os terrenos da praia de Taquarinhas, pode estar fazendo os vereadores de marionetes pra levar uma grana do povão, caso precise ser indenizada. De acordo com o professor da Univali, Rodrigo Medeiros, o macro-zoneamento já garante ao conselho gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa Brava a responsabilidade pela definição do que e como se pode construir na região. A empresa sabe que não vai poder construir e tá tentando agregar valor aos terrenos”, alertou.
O mais estranho é que a construtora Thá já sabia, obviamente, tratar-se de uma localidade protegida por lei ambiental. Como pôde ou pode pretender construir? Será que as cartas já estavam dadas e foram interrompidas pela surpreendente vitória da oposição nas eleições municipais?
Segue o Diarinho: “Rodrigo faz parte do Movimento dos Amigos da APA e já acompanha a questão desde a época em que foi proposta uma ação civil pública pra barrar a construção de um resort no local, em 2004. Segundo ele, fazer um micro-zoneamento específico para aquela área, na Câmara, permitindo construções, abre brechas para a empresa Thá processar a prefeitura, no futuro, pela perda de investimento. Tão armando o ninho pra população pagar”, diz o professor. A idéia é reforçada pela afirmação que o advogado da construtora, Osmar Nunes Júnior, deu ao Diarinho durante a sessão da Câmara de terça-feira. Questionado sobre a possibilidade de ser proibido pela justiça ou pelo Conselho Gestor da Área de Preservação, o advogado falou numa indenização salgada. “A empresa pede indenização. Só que a indenização não é pela área, é pelo potencial construtivo e o município não vai querer pagar”.
Para que a Construtora Thá receba aludida indenização, é necessário que o projeto tenha sido aprovado pela Prefeitura de Balneário Camboriú. Se assim o foi, deve-se pleitear qualquer tipo de indenização , não ao município, mas sim ser de cunho personal, atingindo as autoridades que aprovaram este projeto.
Ao município caberia citar à lide os autores desta aprovação. Aí vamos ver se o processo continua ou a Construtora Thá retira o ajuizamento de uma ação desta proporção. Afinal, amigos, amigos, negócios à parte.