Nos dias 2 e 3 de janeiro, servidores da Secretaria da Fazenda de Balneário Camboriú fizeram a distribuição dos carnês do IPTU de 2010 nos edifícios da cidades. Proprietários de outros imóveis, como casas, lojas e terrenos deverão retirar os documentos na Escola Municipal Ivo Silveira, na Avenida Santa Catarina, 637, Bairro dos Estados, a partir do dia 4 de janeiro até o Carnaval. Este posto de atendimento vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Ao todo foram confeccionados 93.364 carnês.
Para 2010, o IPTU teve reajuste de 4,17% em relação aos dados do ano passado. Quem pagar o imposto à vista, em parcela única, até o dia 31 de janeiro, terá desconto de 10%. O valor também poderá ser parcelado em até 12 vezes. A previsão da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 65,871 milhões.
Em 2009 o reajuste para o ano base de 2008 foi de 5,93%. O calculo é medido através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A Prefeitura pretende arrecadar R$ 66 milhões com IPTU deste ano. Em 2009 o município somou R$ 58 milhões em impostos. Alguns contribuintes não pagaram os imposto, gerando uma inadimplência de 15%. No ano passado 49% dos proprietários de imóveis pagaram o imposto à vista, com 10% de desconto.
PROGRAMA DO REFIS OFERECE DESCONTOS
Quem estiver em atraso com algum tributo junto à Prefeitura de Balneário Camboriú poderá parcelar a dívida e ganhar descontos de até 90% nos juros e multas. A negociação será feita no setor de dívida ativa da Prefeitura através do Refis - Programa de Recuperação Fiscal de Balneário Camboriú - durante 120 dias.
A negociação é válida para todos os tributos cobrados pelo município, como IPTU, ISS, planos de pavimentação, entre outros, e não será aplicada para multas - como as de trânsito e taxas em geral. O projeto para reformulação do Refis foi proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores no início deste mês. A diferença da versão atual do programa para as anteriores é que elas não ofereciam nenhum tipo de desconto para estimular o pagamento das dívidas, previam apenas o parcelamento.
"O Refis não vai beneficiar os mau pagadores, mas dar mais uma oportunidade para a Prefeitura reaver o dinheiro da dívida, até porque, vamos abrir mão somente de uma parte das multas e juros dos impostos atrasados, mas não dos impostos em si, estes ainda terão o valor corrigido", explica o secretário da Fazenda, Yedon Nunes.
Por exemplo: se um morador está com o IPTU atrasado há dois anos, terá de pagar o imposto do período com a correção da inflação sem nenhum abatimento, mas sobre os juros e as multas destes dois anos poderá obter os descontos que variam de acordo com o parcelamento escolhido.
O diretor da dívida ativa de Balneário Camboriú, Gilberto Rezende, explica que para quem pagar sua dívida em uma única parcela terá desconto de 90% nos juros e multas; em 12 parcelas o desconto será de 60%; em 24 parcelas o abatimento será de 50%; em 36 parcelas o contribuinte terá direito a 40% de desconto; em 48 parcelas, 30% de desconto e em 60 parcelas o desconto cairá para 20%. Além disso, poderá parcelar a dívida em 72 duas vezes, mas não terá nenhum desconto nos juros e multas.
Vale lembrar que para qualquer que seja o valor da dívida, a parcela mínima das negociações não poderá ser menor que R$ 100 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas, e inferior a R$ 200 para as demais pessoas jurídicas.
"Hoje, a inadimplência do IPTU corresponde a 65,43% da dívida ativa do município, por isso este será o principal foco do programa", finalizou o diretor. O ISS é o segundo imposto mais devido à Prefeitura. A Secretaria da Fazenda é aberta de segunda a sexta-feira, das 12h às 17 horas.
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