Brazil IT é lançado oficialmente em SC

Será lançado oficialmente em Santa Catarina na quinta-feira, 16, o programa Brazil IT (PSI-SW), voltado à exportação de software e serviços da TI nacional.

Promovido pela Acate, agente regional do programa, o evento de lançamento tem como objetivo apresentar promover um debate sobre exportação e internacionalização de negócios da TI, além de discutir a atual crise econômica mundial – segundo a entidade, para os países compradores de tecnologia, o Brasil é visto como um reservatório de mão-de-obra qualificada e referência no desenvolvimento de tecnologias para setores como bancos, telecomunicações, saúde, gestão empresarial, governo, segurança e Internet em geral, o que seria uma alternativa para expansão das vendas externas.

No evento, o professor da Furb Mohamed Amal, especialista em Comércio Exterior e negócios internacionais, será o palestrante. Além dele, Austregésilo Gonçalves, gerente de Desenvolvimento de Negócios da Softex, também falará sobre o funcionamento do Brazil IT (PSI-SW), enquanto Ivan Boeing, consultor do programa para Santa Catarina, debaterá sobre internacionalização de empresas de tecnologia no geral.

O lançamento ocorre às 14h no auditório da Acate (Lauro Linhares, 589, 4º andar), em Florianópolis. Inscrições e mais informações: softpolis@acate.com.br e (48) 2107.2700.

De porta em porta

A Acate está agendando visitas a empresas de todo o estado para apresentar o Brazil IT. As interessadas devem entrar em contato pelo e-mail softpolis@acate.com.br, com o assunto "BrazilIT".

Atualmente, cinco empresas de Santa Catarina participam do projeto da Softex/Apex: Hoplon (games), Reivax (energia), Pixeon (saúde), Suntech (telecomunicações) e Way2 (energia).

Consultas ao SPC de Santa Catarina crescem 11,41%

Federação do Comércio registra aumento de 26,32% na inadimplência

Depois do desaquecimento da economia nos dois primeiros meses do ano, o incremento de 14,11% nas consultas ao SPC em março, em relação a fevereiro, é visto como um dado positivo que sinaliza para a estabilização das vendas no comércio de Santa Catarina.

A consulta à base de dados do SPC funciona como o "termômetro" de vendas de 26 mil empresas comerciais. Segunda avaliação de Ivan Roberto Tauffer, vice-presidente de Serviços da FCDL/SC, "o crescimento nas vendas vai amenizar os índices negativos registrados em janeiro e fevereiro".

O crescimento de 26,32% na inadimplência, frente ao mesmo período de 2008, é reflexo das compras de final de ano, época em que o consumidor faz o maior volume de compras. Os registros também estão acima da média em função da incerteza diante da crise, que leva os lojistas a inscrever os devedores no SPC em busca de crédito para fazer caixa em seus estabelecimentos.

De acordo com o balanço mensal divulgado pela FCDL/SC, do total de R$ 59 milhões em dívidas registrados no comércio no mês de março, foram recuperados aproximadamente R$ 33 milhões (57% do total).

Fonte: Fabrício Rodrigues / Palavra Comunicação

SC: Governo não combate estiagem no Oeste

Porto Alegre (RS) - A estiagem que castiga a região Oeste de Santa Catarina deixa mais de 31 cidades em estado de emergência. A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) continua com as fiscalizações, aplicando multas aos consumidores que desperdiçarem água, lavando calçadas e veículos com água corrente, abastecendo piscinas ou molhando jardins.

Fabiano Baldo, integrante da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), enfatiza que até o momento o governo do estado não tem apresentado projetos que possam combater de maneira mais efetiva a seca, mas sim apenas medidas paliativas e que não resolvem o problema de fato.

"O governo do estado não anunciou nada que venha a causar um impacto significativo em relação a esta estiagem. O que existe são algumas políticas compensatórias como um caminhão pipa aqui, um tanque ali. Mas não anunciou nenhuma política que venha a melhorar essa situação para uma eventual seca que possa acontecer nos próximos anos", explica.

No próximo mês o MPA estará realizando uma jornada de lutas a qual deve ter como prioridade o debate sobre a aprovação do novo código ambiental. Fabiano comenta que a seca poderá se agravar após a aprovação do novo código ambiental, o qual segundo ele deverá propiciar ainda mais o desmatamento e descuido com as áreas de preservação.

"A gente tem uma ação programada para os dias 18 a 22 de Maio, é uma jornada de luta nacional dos pequenos agricultores. Vamos discutir essa questão ambiental de Santa Catarina; sobre esse código ambiental que foi aprovado nos últimos dias o qual usaram muito os camponeses para realizarem esta aprovação", comenta.

Fabiano ainda enfatiza que a situação se agrava, pois a disponibilização de caminhões pipa pelo poder público tem priorizado mais o atendimento das grandes empresas e das grandes propriedades. De acordo com o instituto de pesquisas espaciais não há a previsão de chuva nesta região para os próximos dias.

Fonte: Chasque Agencia de Noticias

Sancionado Código Ambiental de Santa Catarina

Lei divide representantes do setor agropecuário e ambientalistas

O governador Luiz Henrique da Silveira sancionou, no final da manhã desta segunda-feira, o Código Ambiental de Santa Catarina. Cerca de 1,5 mil produtores rurais acompanharam a cerimônia de assinatura do projeto de lei 238/08 no Centro de Tradições Gaúchas Galpão Crioulo, em Campos Novos, no Meio-Oeste.

A lei divide as opiniões representantes do setor agropecuário e ambientalistas. Segundo Marcos Zordan, da Organização das Cooperativas do Estado, o novo código deve evitar a paralisação da agricultura catarinense.

A opinião é reforçada por representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), que consideram excessivas as normas ambientais federais.

Do outro lado, ambientalistas criticam a redução do limite da área de mata ciliar que deve ser preservada das propriedades rurais. A mudança deve, segundo eles, afetar a quantidade de água disponível para o consumo e aumentar os riscos de deslizamentos e alagamentos.

 

CNA mobilizou a defesa do Código Ambiental de SC

Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderá o Código Ambiental de Santa Catarina – sancionado ontem pelo governador Luiz Henrique em Campos Novos, na presença de 3.000 produtores rurais – no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional. O código tornou-se lei estadual, mas vem sendo ameaçado de sofrer ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) por parte do Ministério Público e de ONGs.

A senadora Kátia Regina de Abreu, presidente da CNA, anunciou que a entidade tem a defesa jurídica pronta com base no artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. "Cabe à União definir os preceitos genéricos, mas os Estados devem elaborar leis para atender a suas peculiaridades", asseverou.

A aprovação do código pela Assembléia Legislativa no último dia 31 e a sanção da lei sem vetos, nesta segunda-feira, pelo governador, estimulou a CNA a defender, na esfera nacional, a tese segundo a qual cada Estado deve criar seu Código Ambiental. Esse será o tema de reunião que a Confederação manterá com os 27 secretários estaduais de agricultura e meio ambiente em Brasília, no próximo dia 28.

A presidente da CNA quer que a elaboração de normas ambientais seja balizada mais por conclusões científicas do que por orientação ideológica. Exemplificou que o tamanho da mata ciliar para fins de área de preservação permanente (APP), de acordo com conclusões científicas, deve ser definido de acordo com a declividade, profundidade e textura dos solos e não pela largura dos rios e riachos. A atual exigência de 30 metros não tem base científica.

A CNA levou aos ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Roberto Mangabeira Unger (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência) estudos e avaliações científicas sobre a utilização dos recursos naturais e a exploração racional e sustentável da agricultura e da pecuária para demonstrar que muitas normas ambientais federais são excessivas, incoerentes e irreais e apenas inviabilizam a agricultura, a pecuária e o agronegócio no país.

Kátia Abreu assinalou que o código catarinense descriminaliza a conduta de famílias rurais que apenas produziam, mas, a pura e simples aplicação da atual legislação ambiental federal colocava na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves e 60% dos produtores de leite de Santa Catarina.

A senadora foi muito aplaudida quando defendeu os produtores rurais das acusações de ecologistas: "Ecólogos são os que estudam, ambientalistas somos todos nós, ecologistas são pessoas que nunca pegaram no cabo da enxada, mas querem decidir o futuro de quem alimenta o Brasil e o mundo".

A presidente da CNA tem uma visão clara das mudanças e transformações que o país precisa na legislação ambiental: reduzir o poder do Conselho Nacional do Meio Ambiente e estabelecer exigência do Senado se manifestar na criação de parques nacionais e unidades de conservação.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, declarou que começa uma nova era de paz e tranqüilidade para o campo produzir. "O agricultor não precisará mais temer a Polícia Ambiental entrar em sua casa porque derrubou uma árvore. O novo código ambiental evitará a paralisação da agricultura catarinense

Fonte: Marcons Bedin / MB Comunicação

 

Floripa, Brusque e Rio do Sul, Jaraguá do Sul e Indaial lideram indice de empregabilidade em SC

Florianópolis, Brusque, Rio do Sul, Jaraguá do Sul e Indaial são as cinco cidades com a melhor relação habitante/emprego. É o que mostra um levantamento exclusivo realizado pelo Noticenter a partir de dados sobre empregos formais divulgados pelo Governo do Estado. Juntos, os cinco municípios concentram mais de 22% de todas as vagas existentes em Santa Catarina. Na seqüência aparecem os municípios de Itajaí, São Bento do Sul, Blumenau, Videira e Concórdia. Já entre os setores, a indústria segue como líder em número de empregados, com 33%, seguida pelo segmento de serviços, 27%, e comércio, com 19% das vagas de trabalho catarinenses.

O ranking dos dez municípios com a melhor relação entre população e emprego, com seus respectivos índices, é a seguinte: Florianópolis (1,9), Brusque (2,4), Rio do Sul (2,5), Jaraguá do Sul (2,6), Indaial (2,9), Itajaí (2,9), São Bento do Sul (2,9), Blumenau (2,9), Videira (3,0) e Concórdia (3,1).

HABITANTES POR EMPREGO Confira a posição das 30 maiores cidades catarinenses com melhor relação entre habitantes e empregos Fonte: Governo do Estado/2006
CIDADE	HABITANTE/ EMPREGO
Florianópolis	1,9
Brusque	2,4
Rio do Sul	2,5
Jaraguá do Sul	2,6
Indaial	2,9
Itajaí	2,9
São Bento do Sul	2,9
Blumenau	2,9
Videira	3,0
Concórdia	3,1
Rio Negrinho	3,3
Tubarão	3,4
São José	3,4
Caçador	3,4
Gaspar	3,5
Balneário Camboriú	3,6
Joinville	3,7
Chapecó	3,8
Xanxerê	3,8
Criciúma	4,2
Mafra	5,1
Lages	5,2
Canoinhas	5,4
Içara	5,7
Araranguá	5,9
Navegantes	6,8
Biguaçu	7,7
Palhoça	8,0
Laguna	9,0
Camboriú	11,1

A Capital aparece como campeã em empregos em Santa Catarina, com mais de 208 mil postos de trabalho. Proporcionalmente, há uma vaga para cada 1,91 habitante. Quem impulsiona a colocação de Florianópolis no topo da lista é a máquina da Administração Pública, empregando quase 85 mil pessoas, 41% dos trabalhadores da cidade. Mas quem não trabalha para o governo também tem chances. O setor de serviços é responsável por 38% das oportunidades, seguido pelo comércio, com 13% das vagas.

A segunda colocada, Brusque, apresenta um emprego para cada 2,5 moradores. De 2003 para 2005, o número de vagas existentes na cidade cresceu 14%. A indústria continua como a grande potência, empregando quase 59% dos brusquenses. Já o Comércio e o setor de serviços apresentam índices similares, com 17% e 17,5%.

Logo em seguida está Rio do Sul, que oferece uma vaga por 2,6 habitantes, empatando tecnicamente com Jaraguá do Sul. O que difere as cidades são as áreas de atuação com mais oportunidades. Enquanto em Rio do Sul o setor de serviços supera a indústria, com 36% das vagas, em Jaraguá a situação é oposta, o segmento industrial dispara com 59% dos empregados.

A quinta colocada é Indaial. Na cidade movida principalmente pela indústria, que emprega 58,5% dos trabalhadores, uma vaga de emprego é disputada por 2,92 habitantes.

Itajaí, São Bento do Sul, Blumenau e Videira também apresentam índices menores do que uma vaga para cada três moradores. Com exceção de Itajaí, onde o setor que mais emprega é o de serviços, a indústria é a campeã em oferecer postos de trabalho.

A média estadual, de um emprego para cada 3,95 habitantes, é batida em outros dez dos 30 maiores municípios catarinenses. São eles: Concórdia, Rio Negrinho, Tubarão, São José, Caçador, Gaspar, Balneário Camboriú, Joinville, Chapecó e Xanxerê.

A pesquisa revela que 71,5% do total de vagas estão concentradas nas 30 maiores cidades catarinenses, ou seja, 1.063.002 de 1.486.969 empregados. Os outros 263 municípios catarinenses somam apenas 423.967 vagas, 28,5% do total.

EMPREGADOS POR SEGMENTO

A indústria aparece como setor que mais emprega no Estado. Mais de 33% dos catarinenses trabalhavam na área em 2005, o que significa um aumento de 3% em relação ao ano anterior.

Em segundo lugar está o segmento de serviços, com 27% dos postos de emprego, seguido pelo comércio, com 19%. Na quarta colocação está a administração pública, que emprega 13,2% da população catarinense. Os setores de extração mineral, construção civil, agropecuária e serviços industriais de utilidade pública respondem por 7,75% dos empregados.

COMPARATIVOS

Mesmo ganhando o título de setor que mais emprega, a indústria perdeu no que se refere ao crescimento no número de oportunidades. A grande campeã é a construção civil, que em apenas um ano, aumentou o número de empregados em 12%.
O segmento vice em crescimento de número de vagas é o comércio, com 9%, seguido por serviços, 7,3%, e extrativa eineral, 4%. O menor acréscimo ficou por conta do setor agropecuário, 0,5%.

CURIOSIDADES

· Os empregos ligados à extração mineral estão concentrados em dez municípios. Forquilhinha, Treviso, Lauro Muller, Siderópolis, Criciúma, Içara, Itajaí, Araquari, Botuverá e Jaguaruna, representando 66,5% das vagas relacionas a esta área.

· Quase 68% dos empregos de serviços industriais de utilidade pública estão distribuídos por 15 cidades catarinenses. O setor inclui prestadoras como fornecedoras de água, gás, energia elétrica e transporte. Florianópolis oferece quase quatro vezes mais empregos no setor do que a segunda colocada, Blumenau.

· A construção civil é responsável por 7,5% dos empregados de Balneário Camboriú, mais do que o dobro da média de Santa Catarina, 3,3%.

· Florianópolis possui 14 vezes mais empregados em Administração Pública do que Blumenau, a segunda colocada no ranking com quase 6 mil funcionários.

· Aproximadamente 57% dos empregados agrícolas estão divididos em 11 municípios. Fraiburgo é o primeiro da lista, com mais de 3,5 mil trabalhadores.

· Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José e Itajaí somam 37% (549.983) do total de empregados do Estado.

MENORES MUNICÍPIOS

A informalidade e o difícil acesso à informação podem ocasionar resultados curiosos, principalmente entre as cidades pequenas.

· Guatambú, um município localizado no Oeste catarinense com 4,7 mil moradores, é a cidade com melhor relação emprego por habitante do Estado, com uma média de 1,36.

· Já o município de Irati, também no Oeste, segundo a pesquisa, aparece com 31 empregados entre seus mais de 2 mil moradores. A cidade fica como última colocada, com um emprego para cada 65 moradores.

noticenter

Feriadão de Páscoa registra 14 mortos nas estradas de Santa Catarina

Número se igualou ao do ano passado

O feriado de Páscoa foi violento no trânsito catarinense: pelo menos 14 pessoas morreram. Os acidentes com morte aconteceram entre meio-dia de quinta-feira e 20h de domingo. O número é igual ao do ano passado, quando 14 mortes foram registradas no mesmo período. No entanto, é maior do que em 2007, quando nove pessoas morreram em rodovias federais, estaduais e perímetros urbanos.

O feriado começou com cinco mortes em acidentes na quinta-feira. Duas pessoas morreram em um acidente que envolveu dois carros e um caminhão, às 19h50min, na BR-282, em Bocaina do Sul, na Serra.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que um Gol, com placas de Lagoa Vermelha (RS), que seguia para o Rio Grande do Sul, perdeu o controle, derrapou e bateu lateralmente em um Audi, com placas de Lages, que vinha no sentido oposto, no km 170 da rodovia.

Com o choque, o Gol foi arremessado e bateu de frente em um caminhão, com placas de Criciúma, que ia no sentido contrário. O Audi foi jogado para as margens da rodovia. No acidente, morreram o motorista do Audi, Edgar Noerenberg, de 64 anos, e o motorista do Gol, Carlos Vicente Leusin Tragnago, 22 anos. O motorista do caminhão, Severino do Ramo Gomes da Silva, de 28 anos, teve lesões graves.

Ainda na quinta-feira, uma criança de cinco anos morreu atropelada por uma caminhonete F-1000 no km 419 da BR-282, em Vargem Bonita, no Meio-Oeste, por volta das 19h15min. A rodovia fica dentro do perímetro urbano do município.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o menino estava com a mãe voltando para casa pelo acostamento da rodovia quando foi atingido pelo veículo. O motorista da caminhonete, Neri Moraes dos Santos, parou para prestar socorro, mas a criança morreu na hora.

Na noite de quinta-feira, um homem morreu atropelado, em Gaspar, no Vale do Itajaí. Lorival de Souza, 58 anos, foi atingido por uma motocicleta Honda com placa de Blumenau. O acidente aconteceu no km 36 da SC-470, por volta de 20h.

O motociclista Eduardo Valdir Augustinho, 26 anos, morreu na madrugada de quinta-feira depois de envolver-se num acidente no km 160 da BR-101, em Porto Belo, no Litoral Norte. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Augustinho cruzava a pista da rodovia numa moto Honda Titan, com placa de Porto Belo, às 3h10min, quando foi atingido pela moto de Tiago Ribas Hampel, uma Honda Tornado, placa de Bombinhas. Augustinho foi encaminhado ao Hospital Santa Inês, em Balneário Camboriú, onde morreu.

Um homem morreu em um acidente de trânsito às 4h19min de sábado, na Praia Brava, em Itajaí, no Litoral Norte do Estado. A vítima, que ainda não foi identificada pelo Instituto Médico Legal (IML), conduzia um Corsa, placas de Itajaí, quando bateu contra o muro de um motel na Rodovia Osvaldo Reis.

Polícia divulgará os dados finais nesta segunda-feira

Polícias rodoviárias de todo Brasil realizaram a Operação Semana Santa com intenção de evitar acidentes e fiscalizar abusos de velocidade e casos de embriaguez. O trabalho começou à 0h de quinta-feira e se estendeu até a meia-noite deste domingo. Os dados finais da operação devem ser divulgados nesta segunda-feira.

PALESTRA SOBRE O SEXO DEPOIS DOS 60 ANOS REUNIRÁ MAIS DE MIL IDOSOS

Palestra sobre sexo depois dos 60 anos ocorre em encontro que reunirá mais de mil idosos em Balneário Camboriú.

Começa amanha e vai até dia 19 de abril, na Santur, em Balneário Camboriú, o 12º Encontro da Feliz Idade do Mercosul e América Latina. Estão sendo esperados mais de 1.500 idosos inscritos de 10 países latinos, o que fará deste um dos maiores e melhores da década.

Além de toda a programação esportiva e de lazer, nesta edição haverá formação e informação gerontológica aos participantes.

Os organizadores do encontro firmaram parceria com o Instituto Ame suas Rugas (com sede em Florianópolis), que fará a palestra Ame Bem Ame Seguro: Afetividade e Sexualidade Depois dos 60.

Rosane Martins e Suleica Hagen (gerontólogas e diretoras do Instituto Ame) falarão sobre o aumento vertiginoso de idosos contaminados pelo vírus HIV e como eles poderão fazer a prevenção, sem perder o que conquistaram agora na terceira e quarta idades, que é a capacidade de manter vida sexual ativa e satisfatória. Temas como andropausa/menopausa e DST também estão na pauta. A palestra acontecerá no dia 16, das 13h30 às 15h. Depois as especialistas ficam no encontro para o lançamento do livro Ame suas Rugas Pois Há Muito por Viver, que reúne 13 artigos de especialistas do Brasil e Portugal, que orientam as pessoas sobre como envelhecer com qualidade, autonomia e bem-estar.

A organização é da Tudo Bem Eventos, com apoio da Santur e Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte.

Criança morre com suspeita de meningite em Balneário Camboriú

Uma criança de dois anos e 10 meses morreu, após dar entrada no Hospital Santa Inês, em Balneário Camboriú apresentando sintomas de meningite meningogócica.

De acordo com a Vigilância Epidemiológica do município, o menino chegou fim da manhã de segunda-feira ao hospital em estado grave, com manchas vermelhas pelo corpo, entre outros sinais característicos da doença em sua forma bacteriana. O garoto não chegou a ficar internado. Ele foi medicado, mas não resistiu e morreu, por volta do meio-dia.

A suspeita de meningite ainda não foi confirmada. O Instituto Geral de Perícias (IGP), em Florianópolis, deve divulgar a causa da morte com o laudo conclusivo, nos próximos 30 dias.

De acordo com a diretora da Vigilância Epidemiológica de BC, Andréa Bittencourt, não apareceram novas suspeitas na cidade. Mesmo assim, o departamento medicou com antibióticos todas as pessoas que conviviam diretamente com o menino, na mesma casa ou em residências próximas. A família mora em Balneário Camboriú.

— Acreditamos que esta tenha sido uma fatalidade. Estamos atentos e informamos às pessoas que não há necessidade de vacinação em massa, pois se trata de um caso isolado — disse Andréa.

A Vigilância Epidemiológica divulgou que a coleta de amostras para o IGP foi feita ainda na segunda-feira, mas não deu informações sobre a liberação do corpo da criança à família. O Instituto Médico Legal (IML) de Balneário Camboriú declarou que o corpo do menino não passou pelo local.

 

Saiba mais

Meningite Meningocócica

É a inflamação das meninges - membranas que revestem o cérebro. Pode ser causada por agentes infecciosos como bactérias e vírus e não infecciosos, como traumatismos. A transmissão se dá por contato de pessoa a pessoa, via respiratória, por gotículas e secreções do nariz e garganta.

Os principais sintomas são: febre alta; dor de cabeça intensa; vômitos em jato; rigidez dos músculos da nuca, ombros e costas; falta de apetite; dores musculares e agitação física e mental. Podem surgir manchas vermelhas na pele. Em crianças menores de um ano, os sintomas mais comuns são moleira tensa ou elevada e irritabilidade com choro agudo e rigidez corporal.

Na suspeita de meningite, o paciente deve procurar o hospital. Caso seja confirmada a suspeita, o paciente é internado e submetido a um tratamento com antibióticos.

A prevenção é feita através de vacinas, como a BCG.

Outras formas de prevenção: evitar aglomerações, manter os ambientes ventilados e a higiene ambiental e corporal.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Bairro das Nações terá estação de tratamento de água

 

Foram concluídos os trabalhos de terraplanagem para implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) no Bairro das Nações em Balneário Camboriú.

A próxima etapa será o início das escavações para implantação da ETA do Bairro das Nações. A obra tem como objetivo melhorar a qualidade do tratamento de água do município, e o prazo para a conclusão dos serviços é de seis meses, podendo ser prorrogado diante o mau tempo.

Além dos reparos na rede de tratamento de água e esgoto, a Emasa iniciou esta semana, a execução de novas redes de esgoto pluvial em diferentes localidades. As novas redes iniciam a partir da Rua Dom Afonso, no Bairro Vila Real, chegando até a elevatória, localizada na rua 3700. Os serviços se estenderam na 5ª avenida entre as ruas Angelina, Biguaçu, Campoerê e Concórdia, todas no Bairro dos Municípios.

Já as obras de reforma da ERAB (Estação de Recalque de Água Bruta) foram paralisadas devido às chuvas, com alagamentos na região. Assim que o tempo firmar, os serviços retornarão ao normal.

 

Informação: Prefeitura Municipal de BC.

Código de zoneamento de Itajaí suspenso. Praia Brava é afetada.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) concedeu, esta semana, medida cautelar para suspender a eficácia da lei complementar que instituiu normas para o zoneamento do município de Itajaí. A medida cautelar promove a suspensão da lei complementar até que haja decisão definitiva.

A assessoria jurídica do município disse que não pretende recorrer da decisão em conceder medida cautelar.

A decisão foi tomada a partir de ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que apontou "vícios na elaboração da lei", editada sem a realização de audiências públicas (como determina a legislação) e sem legitimação popular. A decisão se basea no Código Florestal e no Estatuto das Cidades que prevê a participação de entidades ligadas à sociedade.

Vários órgãos representativos da sociedade reclamaram na época da votação da nova lei, que não houve audiência pública para discussão dos pontos e avanços possíveis e tão pouco, respeito ao Estatuto das Cidades.

Um dos fatores de maior mobilização da sociedade foi a permissão de edificações com mais de 10 andares em Praia Brava.

Como a Lei Complementar foi aprovada ao final da administração do então prefeito Morastoni, em Novembro de 2008, suspeitou-se de possíveis interesses econômicos forçando a aprovação de novos parâmetros para o zoneamento em Praia Brava.

A partir desta decisão em suspender a eficácia da lei complementar, os projetos encaminhados não poderão ser aprovados.

Aqueles que obtiveram alvarás para construção, anteriores à lei, tem permissão para edificar.

O impasse é grande e traz muitas perguntas aos moradores de Praia Brava.

Antes de esta Lei Complementar entrar em vigor, havia dois regimes de edificação em Praia Brava, o estabelecido por outra Lei Complementar que criava o Plandetures-L (um plano de adesão) e a Lei ordinária de zoneamento de Itajaí.

Com o Plandetures-L, terrenos acima de determinada metragem, poderiam receber incentivo para construção, através de adesão ao contrato e regras de edificação ao Plandetures-L.

Aqueles que optassem pela não adesão ao Plandetures-L, estariam sujeitos à legislação ordinária do Código de Zoneamento da cidade.

A confusão estava criada. Vários construtores não aderiram ao Plandetures-L e tiveram seus alvarás aprovados pela Prefeitura.

Com as mudanças no zoneamento de Itajaí, através desta última Lei Complementar, a autorização para edificação acima de 10 pavimentos estava aberta.

Portanto, qual seria o regime para construção em Praia Brava? A Lei antiga, a nova lei, ou o Plandetures-L?

Com a decisão do TJ, restam aos construtores, o Plandetures-L e a antiga Lei de Zoneamento.

Ainda dará muita discussão em Praia Brava.

Em tempo, um leitor e colaborador do Jornal Bravos Amores, afirma que com a suspensão da Lei Complementar, passará a ter validade a Lei de Zoneamento de 89, bem mais permissiva, por exemplo, para construções no Canto do Morcego.

Para acompanhar o processo:

2008.064408-8 Ação Direta de Inconstitucionalidade

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

GASTANÇA ANUNCIADA!

VEREADORES DE OPOSIÇÃO INDICAM MESMO PROJETO DO QUAL FORAM CONTRA QUANDO NA SITUAÇÃO.

Sempre surpreende a capacidade política de rever posições.

Desta vez, foram os vereadores da oposição na Câmara de Vereadores de BC, Fabrício de Oliveira, João Tatá Miguel, Moacir Schmidt, João "Dão" Olindino Korddemann e José Carlos Annibal que propuseram ao prefeito através de indicação, projeto que prevê o pagamento de adicional de produtividade aos fiscais do município.

O interessante é que este mesmo projeto foi apresentado no ano de 2008 e reprovado pelos mesmos vereadores que agora fazem oposição à atual gestão. Bastou alguns meses para que os vereadores mudassem radicalmente sua visão , apresentando ao prefeito, desta vez como mentores, o mesmo projeto.

O projeto aumenta as despesas do município e teve críticas quando apresentado na primeira oportunidade, pois pode incentivar a aplicação de multas pelos fiscais atentos à sua produtividade. Outro ponto é a criação de uma classe do funcionalismo privilegiada por lei, em detrimento de outros funcionários públicos municipais. Todos recebendo salários já acertados em contrato.

Alguns municípios adotam princípios de produtividade, porém incentivando a prática de atos administrativos benéficos, que não envolvam Autos de Infração ou atos que possam motivar o mau uso do poder punitivo do funcionário.

ESTAMOS DE OLHO!

VEJA O PROJETO DE LEI ENCAMINHADO EM 2008:

Art. 3° - Para fins de cálculo da produtividade, as tarefas a serem executadas pelos ocupantes dos cargos citados nos artigos 1° e 2°, desta Lei, de acordo com suas atribuiçőes, terăo a seguinte pontuaçăo:

I - PARA FISCAL DA FAZENDA, AGENTE FAZENDÁRIO e ASSISTENTE DE FISCAL DA FAZENDA:
01 - Escrita Contábil por ano de fiscalizaçăo - 50 pontos

02 - Escrita Fiscal, por ano de fiscalizaçăo - 50 pontos

03 - Vistoria da Taxa de Licença para localizaçăo e funcionamento - 10 pontos

04 - Enquadramento Fiscal - 20 pontos

05 - Desenquadramento Fiscal - 20 pontos

06 - Notificaçăo Expedida - 10 pontos

07 - Notificaçăo cobrada ou parcelada - 15 pontos

08 - Auto de Infraçăo - 10 pontos

09 - Auto de Infraçăo cobrado ou parcelado - 15 pontos

10 - Termo de Inicio - 05 pontos

11 - Termo de Encerramento - 05 pontos

12 - Termo de Recebimento e/ou Termo de Devoluçăo - 05 pontos

13 - Termo de Arbitramento - 05 pontos

14 - Termo de Apreensăo de livros e/ou documentos - 05 pontos

15 - Levantamentos in loco em horário diurno - 50 pontos

16 - Levantamentos in loco em horário noturno - 70 pontos

17 - Vistorias "in loco" referente processos de baixa e paralisaçăo - 20 pontos

18 - Parecer, Orientaçăo e Análise em processos ou procedimentos - 50 pontos

19 - Informaçăo em processos - 05 pontos

20 - Informaçőes para entrega de documentos fiscais - 05 pontos

21 - Intimaçăo preliminar - 10 pontos

22 - Inspeçăo em estabelecimento comercial - 10 pontos

23 - Interdiçăo de estabelecimento - 75 pontos

24 - Apreensăo de mercadorias - 10 pontos

25 - Reclamaçăo - 10 pontos

26 - Especiais (por dia) - 50 pontos

27 - Plantőes - 150 pontos

II - PARA FISCAL DE OBRAS e FISCAL DE OBRAS II:
01 - Intimaçăo para obra sem licença - 10 pontos

02 - Intimaçăo para habite-se - 10 pontos

03 - Auto de Infraçăo - 15 pontos

04 - Embargos - 15 pontos

05 - Processo de entrada (protocolo) - 05 pontos

06 - Vistoria de obras - 10 pontos

07 - Viabilidade para concessăo de alvarás - 05 pontos

08 - Parecer técnico: obras e edificaçőes - 20 pontos

09 - Reclamaçőes - 10 pontos

III - PARA FISCAL DO MEIO AMBIENTE e ASSISTENTE DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE:
01 - Parecer, orientaçăo e análise em processos ou procedimentos - 50 pontos

02 - Informaçăo em processo judicial - 05 pontos

03 - Intimaçăo - 10 pontos

04 - Embargo - 10 pontos

05 - Auto de Infraçăo - 10 pontos

06 - Auto de Infraçăo cobrado ou parcelado - 15 pontos

07 - Auto de Apreensăo - 10 pontos

08 - Vistoria "in loco" referentes a processos sumários para Alvará de Licença Inicial - 20 pontos

09 - Vistoria "in loco" a requerimento da Promotoria de Justiça - 10 pontos

10 - Vistoria "in loco" a requerimento da Justiça - 10 pontos

11 - Vistoria "in loco" referente a processos administrativos - 10 pontos

12 - Vistoria "in loco" para verificaçăo de cumprimento de intimaçőes - 05 pontos

13 - Vistoria "in loco" para verificaçăo de cumprimento de embargos - 05 pontos

14 - Vistoria de rotina - 05 pontos

15 - Especiais (por dia) - 50 pontos

16 - Vistoria "in loco" para atendimento de denúncias da Comissăo Cuida - 10 pontos 17 - Reclamaçőes - 10 pontos
.....

§ 1° - Os relatórios de produtividade deverăo conter os dados dos procedimentos fiscais efetuados, número, data e nome do contribuinte.

§ 2° - Os serviços especiais serăo efetuados somente com a determinaçăo do Secretário ou do Diretor de Departamento.

a) Entende-se como serviços especiais: pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, fiscalizaçőes especiais requisitadas por outros órgăos públicos, relatórios em cumprimento a pedido do Ministério Público e do Poder Judiciário, pedidos de parecer, informaçőes prestadas sobre procedimentos fiscais em andamento ou concluídos.

§ 3° - Quando se tratar de levantamento ou exame de livros e/ou documentos de longa duraçăo os ocupantes dos cargos descritos nos artigos 1° e 2° desta Lei ficarăo a disposiçăo do Diretor do Departamento, recebendo o total da produtividade, mediante apresentaçăo de relatório das atividades efetuadas no período.

§ 4° - Os ocupantes dos cargos enumerados no artigo 1° e 2°, desta Lei, encontrando-se afastados das suas atividades nas hipóteses constantes da Lei Municipal n.° 1.069, de 09 de julho de 1991, artigo 132 e seus incisos, năo farăo jus a produtividade ora instituída.

§ 5° - Por ocasiăo do gozo de férias e gratificaçăo natalina, os ocupantes dos cargos enumerados nos artigos 1° e 2° desta Lei, farăo jus a remuneraçăo, acrescida da média dos últimos 12 (doze) meses da parte variável.

ESTAMOS DE OLHO! TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEARIO CAMBORIU

VALE LEMBRAR QUE RETIRAMOS AS MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES.

DIA 02/04

Tipo	Autor	Resumo
Projeto de Lei	Prefeito Edson Renato Dias	"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, com a interveniência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a repassar recurso financeiro a Associação Passos da Integração e Fundação Vida Nova, em cumprimento ao Termo de Convênio firmado com o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, e dá outras providências".
Indicação	Ver Moacir Schmidt	Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma faixa de pedestre na Avenida do Estado, em frente ao Supermercado Meschke.
Indicação	Ver Moacir Schmidt	Indica ao Prefeito Municipal a recolocação de placas em toda a Avenida Atlântica, sinalizando a cada 100 metros a extensão total da praia central.
Indicação	Ver Moacir Schmidt	Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma barreira ou cerca, no final das Ruas Antônio da Cunha, Osmar Rebelo Linhares e Percílio Jacinto Santos, no Bairro da Barra, a fim de evitar invasões de terra em área de mangue.
Indicação	Ver José Carlos Hannibal	Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica da Rua 2070, entre a Quarta Avenida e a Av. Marginal Leste.
Indicação	Ver João Olindino Koeddermann "dão"	Indica ao Prefeito Municipal a instalação de faixa de segurança para pedestres na Avenida das Flores, em frente à Câmara de Vereadores.

DIA 31/03

Tipo	Autor	Resumo
Projeto de Resolução	Ver Moacir Schmidt Ver Orlando Angioletti Ver Asinil Medeiros Ver José Carlos Hannibal	"Autoriza transferência de bens inservíveis ao Município de Balneário Camboriú".
Projeto de Lei	Ver Fabrício José S. De Oliveira	"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as entidades de ensino superior que especifica, e dá outras providências".
Projeto de Lei	Prefeito Edson Renato Dias	"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.881, de 04/09/2008 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009 e dá outras providências".
Projeto de Lei	Prefeito Edson Renato Dias	"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências".
Requerimento	Ver José Carlos Hannibal	Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre o valor da dívida para com o Erário, do terreno situado na Avenida Brasil, esquina com a Rua 2050.
Indicação	Ver Asinil Medeiros	Indica ao Prefeito Municipal, a limpeza dos bueiros e bocas-de-lobo nas ruas 1500, 1542, 1552, 1822, 1926, 1950, 500, 970, 990, 2000, 2070, 2300, 2350, 2400, 2448.
Indicação	Ver Asinil Medeiros	Indica ao Prefeito Municipal, a limpeza dos bueiros e bocas-de-lobo nas ruas Dom Mateus, Dom Rodrigo, Dom José, Dom Sebastião, Dom Paulo, Dom Afonso, Dom Daniel, Dom Felipe, Dom Pedro, Dom Abelardo, Dom Jaime, Dom Fradique, Dom João, Dom Marcos e Dom Luiz, no Bairro Vila Real.
Indicação	Ver Asinil Medeiros	Indica ao Prefeito Municipal, a limpeza dos bueiros e bocas-de-lobo nas ruas Rondônia, Ceará, Goiás e Bahia, no Bairro dos Estados.
Indicação	Ver Asinil Medeiros	Indica ao Prefeito Municipal, a limpeza dos bueiros e bocas-de-lobo nas ruas Biguaçú, Angelina, Canoinhas, Bombinhas, Araranguá, Curitibanos, Corupá, Araquari, Atalanta, Campoerê, Concórdia, Chapecó, Campos Novos, Anitápolis, e na 5ª e 6ª Avenidas.
Indicação	Ver Asinil Medeiros	Indica ao Prefeito Municipal, a limpeza dos bueiros e bocas-de-lobo nas ruas Água Doce, Águas Mornas, Antonio Carlos, Arroio Trinta, Ascurra e Aurora, no Bairro Jardim Iate Clube.
Indicação	Ver Asinil Medeiros	Indica ao Prefeito Municipal, a construção de cobertura na quadra de esportes do Centro Educacional Municipal Alfredo Domingos da Silva, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação	Ver Asinil Medeiros	Indica ao Prefeito Municipal a macadamização da Rua João Venâncio Ramos, no Estaleiro.
Indicação	Ver José Carlos Hannibal	Indica ao Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Vila Nova, no Bairro Nova Esperança.
Indicação	Ver José Carlos Hannibal	Indica ao Prefeito Municipal, remanejamento do parque de lazer infantil, localizado em frente à junção da Avenida Atlântica com o Canal Marambaia, Pontal Norte ou, na impossibilidade, algum meio de evitar que as crianças se dirijam à área de embarque de equipamentos náuticos ali situada.
Indicação	Ver João Olindino Koeddermann "dão"	Indica à Brasil Telecom a instalação de um telefone público, na Rua Suíça entre a Avenida Palestina e Avenida do Estado, Bairro das Nações.
Indicação	Ver João Olindino Koeddermann "dão"	Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma lombada na Rua Suíça entre a Avenida Palestina e Avenida do Estado, Bairro das Nações.
Indicação	Ver Roberto De Souza Junior	Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma lombada na Rua 3020, n° 160, próximo ao Colégio Liceu Catarinense e UDESC.
Indicação	Ver Roberto De Souza Junior	Indica ao Prefeito Municipal a construção de rampa de acesso para cadeirantes em frente à UDESC, na Rua 3020, n° 120.
Indicação	Ver Moacir Schmidt	Indica ao Prefeito Municipal a extensão da rede de água na Rua José Damásio Duarte, no Bairro da Barra.
Indicação	VerMoacir Schmidt	Indica ao Prefeito Municipal a instalação de semáforo para pedestres, com sinal luminoso e sonoro em todos os semáforos da cidade.
Indicação	Ver Roberto De Souza Junior	Indica ao Prefeito Municipal a manutenção das calçadas da Rua 3020, nas proximidades da UDESC.
Indicação	Ver Fabrício José S. De Oliveira VerJoão Miguel (tatá) VerMoacir Schmidt Ver João Olindino Koeddermann "dão" Ver José Carlos Hannibal	Indicam ao Prefeito Municipal, que encaminhe novamente à Câmara de Vereadores, projeto de lei dispondo sobre a instituição de gratificação por produtividade aos fiscais do Município.
Indicação	Ver José Carlos Hannibal	Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de estudos no sentido da utilização do terreno sem edificações situado na Avenida Brasil, esquina com a Rua 2.050, para a implantação de uma praça pública.
Indicação	Ver João Olindino Koeddermann "dão"	Indica ao Prefeito Municipal a terraplanagem do terreno doado à UDESC, no Bairro Nova Esperança.
Indicação	Ver João Miguel (tatá)	Indica ao Prefeito Municipal a permanência de um Agente de Trânsito em frente ao Colégio Energia.
Indicação	Ver João Miguel (tatá)	Indica ao Prefeito Municipal a instalação de bancos de espera para os pacientes que aguardam atendimento e a manutenção no setor de paisagismo e jardinagem do CAPS.
Indicação	Ver Marcos Augusto Kurtz	Indica ao Diretor Geral da EMASA que promova estudos para melhor aproveitamento dos espaços da autarquia junto às adutoras, com a construção de escritórios de atendimento.
Indicação	Ver Marcos Augusto Kurtz	Indica ao Prefeito Municipal o replanejamento do trânsito na Rua 3700.

DIA 26/03

Tipo	Autor	Resumo
Projeto de Lei	Ver Fabrício José S. De Oliveira	"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as entidades de ensino superior que especifica, e dá outras providências".
Projeto de Lei	Prefeito Edson Renato Dias	"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.881, de 04/09/2008 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009 e dá outras providências".
Projeto de Lei	Prefeito Edson Renato Dias	"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências".
Indicação	Ver Moacir Schmidt	Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento do asfalto na Rua Maçarico, Bairro Ariribá.
Indicação	Ver Moacir Schmidt	Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento do asfalto na Rua Miguel Matte, Bairro dos Pioneiros.
Indicação	Ver Moacir Schmidt	Indica ao Prefeito Municipal a remoção das placas de sinalização de trânsito do centro da cidade que indicam a antiga sede da Câmara de Vereadores.
Indicação	Ver Moacir Schmidt	Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias em toda a extensão do calçadão da Avenida Atlântica.
Indicação	Ver Asinil Medeiros	Indica ao Prefeito Municipal a reforma do ponto de ônibus localizado na Avenida Interpraias, em frente à Creche Brilho do Sol, no Bairro Estaleiro.
Indicação	Ver Asinil Medeiros	Indica ao Prefeito Municipal a construção de um Núcleo de Educação Infantil no Bairro Estaleirinho.
Indicação	Ver Asinil Medeiros	Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ventiladores nas salas de espera do Posto de Saúde do Bairro da Barra.
Indicação	Ver Asinil Medeiros	Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ventiladores no Centro Comunitário Casa da Sogra no Bairro dos Municípios.

DIA 24/03

Tipo	Autor	Resumo
Projeto de Lei	Prefeito Edson Renato Dias	"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.074/91, que "Cria o Conselho Municipal de Saúde", e dá outras providências".
Projeto de Lei	Ver Fabrício José S. De Oliveira	Dispõe sobre o Plano de Evacuação e Combate a Incêndio na rede de ensino do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
Requerimento	Ver João Olindino Koeddermann "dão" Ver João Miguel (tatá) Ver Fabrício José S. De Oliveira	Requer ao Prefeito Municipal a relação das 17 obras supostamente irregulares, aprovadas pelo Sr. Auri Pavoni, Ex-Secretário de Planejamento.
Requerimento	Ver João Olindino Koeddermann "dão"	Requer à Vereadora Anna Christina Barichello a cópia da carta lida em plenário no dia 17 de março de 2009, escrita pelo Sr. Claudir Maciel, Secretário de Planejamento.
Requerimento	Ver José Carlos Hannibal	Requer ao Prefeito Municipal, que preste informações a respeito da situação física estrutural do reservatório R1 da EMASA, qual o risco de rompimento ou desabamento, e se houverem tais riscos, requerendo também laudo técnico.
Requerimento	Ver José Carlos Hannibal	Requer ao Prefeito Municipal que preste informações sobre o prazo e as condições da concessão do Terminal Rodoviário Interestadual de Balneário Camboriú, localizado na Av. Santa Catarina, no Bairro dos Estados.
Requerimento	Ver José Carlos Hannibal	Requer ao Prefeito Municipal que preste informações a respeito dos atuais detentores dos direitos, as condições, e o prazo das concessões dos quiosques situados na Av. Atlântica.
Indicação	Ver Moacir Schmidt	Indica ao Prefeito Municipal a viabilização de estacionamento em apenas um dos lados da Rua Arapongas, no Bairro Ariribá.
Indicação	Ver Roberto De Souza Junior	Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Currupião, Bairro Ariribá.
Indicação	Ver Roberto De Souza Junior	Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da tubulação pluvial da Rua Paquistão, Bairro das Nações.
Indicação	Ver Roberto De Souza Junior	Indica ao Prefeito Municipal a padronização da velocidade máxima permitida nos radares e semáforos para 50Km/h.
Indicação	Ver João Olindino Koeddermann "dão"	Indica ao Prefeito Municipal, a recuperação do asfalto na rótula da Avenida das Flores, na saída para a BR-101.
Indicação	Ver Roberto De Souza Junior	Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e poda das árvores localizadas na Rua 904, entre a 3ª e a 4ª Avenidas.
Indicação	Ver Roberto De Souza Junior	Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e revitalização do acesso à Praia do Pinho.
Indicação	Ver José Carlos Hannibal	Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tubulação pluvial e rede de esgoto da EMASA antes da pavimentação asfáltica nas Ruas Maria M. Pereira e Bruno Zabel, no Bairro da Barra.
Indicação	Ver José Carlos Hannibal	Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica da Rua Edgar Linhares, confluência com a Av. Marginal, no Bairro Nova Esperança.
Indicação	Ver José Carlos Hannibal	Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica da Rua Agrolândia, confluência com a Rua Anitápolis, no Bairro Iate Clube.
Indicação	Ver José Carlos Hannibal	Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada na extensão da Rua Hermógenes de Assis Feijó, no Bairro da Barra.
Indicação	Ver Marcos Augusto Kurtz	Indica ao Prefeito Municipal a pintura das todas as faixas de segurança e das caixas amarelas nos cruzamentos ao longo da Avenida Brasil.
Indicação	Ver Marcos Augusto Kurtz	Indica ao Prefeito Municipal a reurbanização da Rua Biguaçu, no Bairro dos Municípios.
Indicação	Ver Marcos Augusto Kurtz	Indica à Diretora do PROCON a inclusão de um alerta no Guia de Orientação ao Consumidor, contendo os principais golpes promovidos por estelionatários contra consumidores.
Indicação	Ver Moacir Schmidt	Indica ao Prefeito Municipal reparos no asfalto da Av. do Estado, próximo a Rua Jamaica, sentido Norte- Sul.
Indicação	Ver Moacir Schmidt	Indica ao Prefeito Municipal reparos no asfalto da 3ª Avenida, próximo a Rua 2380, em frente à Casa do Queijo.