VEREADOR MARCELO WERNER É ABSOLVIDO DE CASSAÇÃO NA CÂMARA

ITAJAÍ - Por 11 votos contra um o pedido de arquivamento do processo de cassação do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aceito na manhã de hoje (18), em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Itajaí. Militantes e Lideranças estaduais do Partido Comunista do Brasil lotaram o plenário junto da comunidade.

O pedido de cassação do vereador comunista partiu do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), que possui uma cadeira no Legislativo itajaiense, representada pelo líder da oposição, o vereador Níkolas Reis (PT).

Durante as discussões, o relator da Comissão de Ética da Casa de Leis, vereador Renato Ribas Pereira (PSDB), leu seu parecer, que mais tarde foi aprovado pela maioria dos parlamentares, em votação secreta. "Estamos fazendo o possível para transparecer 100% das ações nesta Casa, porém a votação de hoje foi secreta de acordo com o que manda a Lei Orgânica do Município", explicou Pissetti.

Pouco antes da votação, Werner e seu advogado, Luciano Zambrota, usaram a tribuna em defesa do mandato. "Quero que todos os vereadores se sintam a vontade para votar no que acreditam, se alguém aqui tiver dúvidas quanto a mim, por favor, vote a favor de minha cassação", declarou visivelmente emocionado o parlamentar acusado.

Esta foi a primeira vez em 150 anos de atuação do Poder Legislativo em Itajaí, que o plenário recebeu um pedido de cassação. "Tudo parece estar acontecendo em meu mandato frente a esta Casa, estamos preparados", disse Pissetti, que durante a sessão ainda se dirigiu aos militantes do partido comunista como "camaradas".

O Pedido de cassação

O pedido protocolado pelo PT se baseou na participação do vereador Marcelo Werner (PCdoB), em 10% de uma empresa, de responsabilidade limitada, que desde o contrato firmado, em 2005, presta serviços ao município.

Segundo o procurador da Câmara itajaiense, Ivan Luiz Macagnan, a pequena participação de Werner não o enquadra nos termos da Lei Orgânica Municipal. "Se o vereador, uma vez eleito, fosse constituir uma empresa, mesmo com participação minoritária, para prestar serviços ao município, aí sim poderia ser caracterizada a falta de ética", explica. Ele ainda lembra que o vereador comunista retirou-se da empresa a qual era sócio, muito antes de compor o Legislativo.

De acordo com a Lei, o parlamentar não poderia ser "proprietário, controlador ou diretor de empresa que mantém contrato com o município". Werner agora aguarda o julgamento do Judiciário que não interfere na apreciação política ocorrida hoje.