Prefeitura de BC diz que não irá multar proprietário do terreno.
Dias após o alerta realizado pelo Conseg Barra Norte em relação à manutenção da área de preservação ambiental do Morro do Careca, localizado na estrada da Rainha, um terreno situado na encosta do morro foi "limpo pelo caseiro".
No Sábado de Páscoa, alguns moradores da localidade ouviram o barulho de moto-serra trabalhando a manhã inteira no terreno, e chamaram a prefeitura para verificar a ocorrência de desmatamento.
Até o final da tarde ninguém da prefeitura havia comparecido no local, disse um morador e comerciante de Praia dos Amores que prefere não se identificar.
Na segunda-feira, após o feriado, o pessoal do CUIDA esteve no terreno e constatou a limpeza da área realizada pelo caseiro. Este, afirmou que fazia a limpeza do terreno para o feriadão.
Não foi autuado e a prefeitura diz que não realizará a multa através do auto de infração, pois não há indicação de dano ambiental.
Os moradores criticam a decisão, pois conhecendo a localidade, tem certeza que houve sim desmatamento da área.
O mais interessante, é que há uma placa indicando a vendo do terreno!
O Secretário de Planejamento de BC, Claudir Maciel declarou que pretende encaminhar a Câmara de Vereadores um projeto prevendo a troca do direito de construção dos atuais proprietário de terrenos localizados no Morro do Careca, para outro local que não provoque impacto no meio ambiente.
O Morro do Careca foi loteado em 1977, e vendido aos atuais proprietários. Porém o código de postura de BC passou a integrá-lo como Área de Preservação Permanente, o que na prática, proíbe edificações no local.
Como alertado pelo Conseg e por quase todos os moradores de Praia dos Amores, o Morro do Careca começou a sofrer um processo de erosão que, se não for contido, trará conseqüências desastrosas em um futuro próximo.
Caros,
ResponderExcluiro Direito de propriedade não dá o direito de construir, para isso tem que seguir diversos pré-requisitos como: normas urbanisticas municipais (código de zoneamento e outros) e verificar também as leis ambientais antes dar qualquer licença.
Não é porque tenho um terreno que posso fazer o que bem entendo nele.
Os membros do Conseg Barra Norte, há vários anos têm buscado a preservação das áreas preservadas e a recuperação das degradadas. Após visita a locais degradados com o sr. Atilio Catafesta, responsável pelo CUIDA, foi encaminhada proposta que a Prefeitura realize um estudo geológico para a recuperação das áreas em degradação e que o Conseg, com o apoio da Federação e Confederação seja parceira na captação dos recursos. Quanto a questão deste terreno,, é importante que em caso de visulização de desmatamento, sejam acionadas as autoridades policiais de imediato.Luiz Hildor Nührich - Secretário Geral Feconseg-SC
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