quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Ministério Público pode cancelar Plano Diretor do Município de Itajaí.

O Jornal Bravos Amores bem que avisou desde seu primeiro número em Dezembro de 2007 quando colocamos em dúvida diversos pontos do Plandetures-L e agora tudo fica muito mais claro.

Não bastasse o castigo recebido nas urnas, onde recebeu um sonoro não pelas políticas aplicadas ao município perdendo o pleito municipal e reduzindo a base de vereadores, o prefeito Volnei Morastoni enfrentará mais uma dor de cabeça:
O Ministério Público pretende conseguir o cancelamento do Plano Diretor de Itajaí.

O Promotor Paulo Antonio Locatelli pediu a justiça a declaração de inconstitucionalidade das modificações no Plano Diretor de Itajaí, incluindo as mudanças que permitem a construção de edifícios na Praia Brava.

O Estatuto das Cidades garante a participação dos cidadãos nas discussões sobre ocupação e uso do solo, através de audiências públicas, sendo que este direito foi negado pelo atual prefeito Volnei Morastoni.

Outro argumento de Paulo Locatelli é que o conselho de representantes que redigiu o projeto não respeitou a participação igualitária da sociedade, quando 14 representantes eram ligados ao setor da construção civil, portanto com interesse econômico direto sobre o assunto, afetando claramente as decisões.

Se for acolhido o pedido, haverá uma nova discussão do Plano Diretor e uma vitória convincente de todos aqueles que, percebendo as manobras da prefeitura, realizaram um retumbante protesto no Morro do Morcego.

Nestes últimos 9 meses o Jornal Bravos Amores publicou vários artigos referentes à decisões da prefeitura que não condizem com uma política pública transparente.
Em Dezembro de 2007 fizemos uma análise detalhada da Lei que instituiu o Plandetures-L e surgiram dúvidas sobre alguns mecanismos de permissão colocados à disposição do poder municipal. Brechas na lei com aparência de acordos feitos à portas fechadas.

Um comentário:

  1. Finalmente alguém toma posição e derruba a posição ditatorial dos vermelhinhos de Itajaí. Agora terão que trabalhar seus malandros.

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